Cobrança por ponto adicional de TV a cabo acaba em junho

As operadoras de TV a cabo não poderão mais cobrar por ponto adicional a partir do dia 2 de junho. As empresas fecharam acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a cobrança seja feita por domic ílio, não por ponto instalado. As informações são do site Espaço Vital. Para a Anatel, não há custo para liberar mais de um ponto na mesma residência e o consumidor não deve pagar mais por isso. Pela nova regra, as operadoras poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança foi anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência definiu a data para o fim da cobrança. Na mesma data entra em vigor a regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de tevê – e conseqüentemente a cobrança de mensalidade – por até quatro meses durante o ano. A suspensão pode feita uma vez por ano, por um per íodo entre 30 e 120 dias. Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da tevê ficar fora do ar, o que ocorre em per íodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora. A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente. As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil. Revista Consultor Jur ídico, 8 de abril de 2008