O sistema de proteção aos trabalhadores brasileiros é um dos menos generosos do mundo. E a situação pode piorar caso a Reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovada.
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Pol íticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), a taxa de cobertura do aux ílio é baixa e vem caindo nos últimos anos, apesar do aumento no número de desempregados.
Em 2015, ao menos 7,8% dos brasileiros fizeram uso do seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados tiveram acesso ao benef ício.
Na prática, os dados revelam que, com o aumento do desemprego e uma cobertura menor, o pa ís tem garantido proteção apenas a até 600 mil trabalhadores desempregados, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “;Há uma redução bastante significativa que, se colocada no contexto internacional mostra que o Brasil é um dos pa íses com menor taxa de cobertura “;, destaca Clemente sobre o estudo que compara a situação brasileira com outros 97 pa íses que adotam mecanismo similares de seguridade social.
INSS
Para piorar, o texto da “;reforma “; da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que ações contra o INSS deixarão de ser analisadas pela Justiça Estadual, e passarão exclusivamente pela Justiça Federal. Apesar de representarem um custo 50% menor para a realização de per ícias, as varas federais estão presentes em apenas 5% dos munic ípios brasileiros. Trata-se de mais uma medida que vai restringir a busca dos trabalhadores por seus direitos, aposentadorias e benef ícios, segundo a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.
Ela diz que somada aos efeitos da Medida Provisória (MP) 871/2019, aprovada em junho, que institui mais um “;pente-fino “; nos benef ícios concedidos, a medida deve fazer com que ainda mais pessoas sejam obrigadas a buscar colocação no mercado de trabalho em condições precárias de saúde. A professora cita o exemplo de um motoboy de 60 anos que ficou com as atividades motoras comprometidas após levar um tiro na cabeça durante um assalto enquanto trabalhava. Aposentado por invalidez, ele recentemente teve o benef ício cassado, após passar pela per ícia periódica exigida pelo INSS e ter sido diagnosticado como apto a trabalhar. Agora vive de “;bicos “;, na esperança de conseguir um emprego formal para cumprir os 15 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria regular.
BPC
Outra crueldade presente no projeto de “;reforma “; da Previdência é a mudança de critérios para acesso ao Benef ício de Prestação Continuada (BPC) -; voltado a idosos pobres e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário m ínimo. Hoje, fam ílias de pessoas com doenças crônicas e que arcam com custos do tratamento conseguem, em ações na Justiça, a concessão do benef ício, o que passará a ficar muito mais dif ícil, caso a matéria venha a ser aprovada nas votações restantes.
Com a medida, o governo afirma que fará uma economia de cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos, o que corresponde a cerca de 40% dos benef ícios concedidos ao setor exportador -; que pela “;reforma “; deixarão de contribuir com R$ 84 bilhões de reais, no mesmo per íodo. Segundo a economista do Cesit, 83% dos doentes que recebem o BCP são cuidados por mulheres, e a maioria fora do mercado de trabalho, por conta das necessidades de tratamento, e que vivem exclusivamente da renda do benef ício.
