Trabalhadores associados a fundos de pensão de diversas empresas públicas, como do Banco do Brasil, da Caixa, BNB e Petrobras, voltaram a manifestar preocupação com a possibilidade de desmonte dos planos de previdência complementar, após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicar a Resolução 15, que normatiza a resolução 53, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que trata da retirada de patrocínio das empresas aos planos de previdência.
A Resolução 15 apenas estabelece os procedimentos para a retirada de patrocínio dos fundos de pensão. Ela, combinada com a Resolução CNPC 53, garante alguns fatores de proteção aos participantes do fundo que sofre a retirada, com definição clara de critérios e premissas.
A retirada de patrocínio dos fundos de pensão está contida na Lei Complementar 109/2001, em seu artigo 25. Esse é o texto que permite que o patrocinador de fundos de pensão fechados, sem necessidade de apresentar razão justa, retire o patrocínio e quebre um contrato que foi assinado quando o trabalhador entrou na empresa.
Não é com a Resolução 15 que temos que nos preocupar, mas sim com o risco de privatização das empresas públicas. A venda dessas estatais, que são patrocinadoras dos fundos de pensão, é que gera o risco de desmonte da previdência complementar dos funcionários públicos.
Escalada de ataques – De 2018 a 2022, a Previc aprovou 433 retiradas de patrocínio de planos de previdência complementar e, ao mesmo tempo, aprovou a criação de 104 novos planos. O levantamento é do especialista em previdência e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, José Ricardo Sasseron, com base nos relatórios anuais de atividades da Previc, disponíveis no site da autarquia.
A retirada de patrocínio de planos de previdência é mais um componente dos retrocessos sociais a que a maioria da população brasileira foi submetida nos últimos anos. Para a previdência complementar voltar a crescer, é preciso interromper este processo destrutivo.
Em 2019, entidades do mercado e o Ministério da Economia criaram o IMK, grupo que tem pressionado as entidades de regulação para revisar as Leis Complementares 108 e 109/2001, tanto para facilitar ainda mais a retirada de patrocínio dos planos fechados, quanto para transferir os recursos dos fundos dos trabalhadores para os bancos e seguradoras.
Unidade – O movimento sindical, os dirigentes eleitos dos fundos de pensão, assim como a Anapar, estão acompanhando de perto o debate em torno da retirada de patrocínio” e de ameaça de privatizações. Não aceitamos nenhum direito a menos.
O que vem sendo implementado no sentido de promover desmontes dos bancos públicos e demais empresas públicas, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a extinção de políticas sociais, devem estar em nossas mentes na hora de irmos às urnas, no segundo turno das eleições para presidente e governadores.
