Privatização de bancos públicos leva a demissões e desmonte de planos de saúde e previdência

O resultado das privatizações do Banco do Estado do Paraná (Banestado) e do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) comprovam o alerta dos movimentos de trabalhadores que lutam para afastar os riscos de privatização do Banco do Brasil e de outras importantes empresas públicas.

Perdas de direitos, demissões em massa, desmonte dos planos de saúde e de previdência complementar. Esses foram os resultados das privatizações do Banestado e do Banespa, prestes a completarem 22 anos agora, em outubro e em novembro. Ou seja, além de não resultar no tão prometido aumento de investimentos, expansão econômica e modernização, as vendas que sepultaram as duas empresas destruiu direitos dos funcionários incorporados aos bancos compradores.

Caso Banestado – O processo de privatização em si é muito estressante. A empresa precisa desmoralizar-se e quebrar a confiança dos empregados no futuro da instituição. Três anos antes da privatização, em 1997, a então diretoria do Banestado, orientada pelo governo estadual, avisou aos funcionários que a empresa passava por uma grave crise financeira.

Na ocasião, o banco contava com mais de 12 mil empregados. No final do ano, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei para sanear o banco e foi aberta uma sala de dados para informação da real situação da empresa para interessados na sua compra. Em 1999, a empresa pública foi submetida a dois programas de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários para 8 mil.

No processo para sanar as dívidas, o Estado do Paraná desembolsou R$ 5,1 bilhões pelo Banestado, em valores da época, para depois entregar a instituição por apenas R$ 1,6 bilhão, em outubro de 2000, por leilão ao banco Itaú. Dois anos após a privatização, 76% das agências que antes eram do Banestado estavam encerradas. Em 2019, restavam apenas 500 funcionários oriundos do banco público na folha de pagamento do Itaú.

O Banestado foi privatizado quando tinha quase 72 anos. Durante décadas foi uma das instituições financeiras mais sólidas do Brasil. Foi o grande parceiro dos ciclos econômicos e sociais, permitindo um nivelamento de desenvolvimento entre as regiões.

A revista Exame fez, em 1998, uma pesquisa apontando que mais de 90% dos empreendimentos econômicos e de infraestrutura do Paraná eram financiados pelo Banestado. A instituição era também um banco contemporâneo, introduzido na automação bancária desde anos 70. Pioneiro com cartões de múltiplas funções e Caixas Automáticos de saques.

Caso Banespa – Antes da privatização, o Banespa também passou por um processo de desmoralização. Chegou a ser o maior banco estadual e o terceiro maior banco comercial do país. Nas décadas de 60 e 70, foi responsável pela expansão do parque industrial paulista e de grandes investimentos sociais e produtivos dentro e fora do país. Foi nos anos 90 que começou a apresentar complicações financeiras.

Antes da privatização, o Banespa era um banco em que todo mundo gostaria de trabalhar. Havia uma política de integração social, esportiva, cultural. Então, é um banco que deixou muita saudade, tanto para os funcionários como para os clientes.

Em novembro de 2000, o Santander comprou o Banespa por R$ 7,05 bilhões, em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram os programas de demissão voluntária, com mais de 8 mil adesões, e sucessivos processos de fechamento de agências.

Depois da privatização, o relacionamento com os clientes no Banespa deixou de ser o mais importante, passando a ser a cobrança de metas, de resultados, como um banco comercial comum. E isso resultou no adoecimento dos funcionários que ainda continuaram.

Fundos de pensão e planos de saúde – Os históricos de privatizações de empresas públicas mostram que, praticamente, em todas as empresas vendidas ocorrem ataques aos planos de saúde e de previdência complementar para reduzir direitos dos associados e as contribuições e compromissos das empresas patrocinadoras.

Camilo e Betão pontuam que, nos casos Banespa e Banestado, os ataques foram profundos, com fechamento dos planos de previdência, ficando restrito somente aos antigos funcionários, abertura de outro plano para os novos trabalhadores, com contribuições muito reduzidas dos patrocinadores, transferindo a responsabilidade com a formação da reserva previdenciária quase exclusivamente aos funcionários.

O novo controlador, banco Santander, enfraqueceu a governança dos funcionários nas entidades de saúde e previdência, acabou com os comitês gestores e de investimentos e com as eleições de trabalhadores para as diretorias. Ou seja, a participação dos representantes eleitos pelos funcionários foi reduzida, e o Santander aumentou seu controle para cortar direitos dos trabalhadores.

O Santander proibiu a entrada de novos funcionários oriundos do banco público no plano de saúde, comprometendo seu equilíbrio e sobrevivência futuros. E, no Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), o plano para aposentadoria dos trabalhadores do antigo banco público, os associados têm, atualmente, que arcar com contribuições extraordinárias cada vez maiores para a cobertura de déficits.

Ameaças contra o BB – O ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca escondeu sua vontade de privatizar as empresas públicas, incluindo Caixa e Banco do Brasil. “Qual é o plano para os próximos 10 anos? Continuar com as privatizações. Petrobras, BB, todo mundo entrando na fila, e isso sendo transformado em dividendos sociais, chegou a dizer em evento virtual da International Chamber of Commerce Brasil, realizando ano passado.

Assim como aconteceu com outras importantes empresas públicas que sofreram privatização, o BB vem passando por um processo de desmonte. Nos últimos cinco anos, a empresa fechou 1.400 agências e reduziu 23 mil funcionários.  Há ainda a entrega de subsidiárias importantes do banco para outras empresas do mercado, como o caso da BB DTVM, administradora do BB de R$ 1,4 trilhão no mercado financeiro, para o banco suíço UBS, sob o manto da ‘parceria’.

Como banco público, o BB age de forma diferente dos bancos do mercado até mesmo quando passa a controlar outras empresas.

Em 2009, o Banco do Brasil incorporou o Banco Nossa Caixa que, na época, tinha 15 mil funcionários e 547 agências. Ao contrário do que foi feito nas privatizações do Banestado e Banespa, o BB não demitiu ninguém, nem fechou agências, manteve os planos de saúde e de previdência sem reduzir direitos dos funcionários. E os novos funcionários puderam aderir ao plano de cargos e salários do BB, mantendo sua evolução na carreira.

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