Fim da ultratividade: nossos direitos estão ameaçados e mobilização é essencial

PLR, valorização do salário, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche. Estes e todos os outros direitos dos bancários, conquistados em décadas de luta e organização, estão ameaçados. Isto porque foi extinta a ultratividade, princípio que garantia a manutenção de todos os direitos clausulados em um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho até sua renovação na mesa de negociação entre patrões e trabalhadores.

A proibição da ultratividade é bastante prejudicial aos trabalhadores, uma vez que, em vista da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não ocorre dentro da vigência estabelecida no instrumento em vigor, sendo que neste intervalo não há garantia de recebimento dos direitos nele previsto.

Campanha Nacional – O fim da ultratividade coloca os direitos dos bancários em risco a partir de 31 de agosto, já que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vale até aquela data (a data-base da categoria é 1º de setembro).

Diante disto, a Campanha Nacional dos Bancários de 2022 (campanha salarial) foi adiantada para que, em setembro, tanto a CCT quanto os acordos coletivos de trabalho da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estejam assinados.

Entenda – Para isso, é muito importante que os bancários e bancárias se mobilizem nos seus locais de trabalho e nas redes sociais; e se informem e compartilhem entre os colegas os conteúdos do Sindicato publicados no site e nas redes sociais. Nossa união, organização e mobilização farão toda a diferença para que, em setembro, possamos estar com todos os nossos direitos garantidos.

Reforma trabalhista – A ultratividade foi extinta pela reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer.

O fim da ultratividade é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores, legalizado na reforma trabalhista, uma lei concebida pelo lobby empresarial e na esteira do golpe de 2016. Durante sua tramitação, seus defensores alegavam que a flexibilização dos direitos trabalhistas resultaria na geração de seis milhões de empregos, o que não se confirmou, já que, passados quase cinco anos da sua entrada em vigor, existem mais de 11 milhões de desempregados no país.

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