O Senado Federal aprovou ontem (23/3), o projeto de lei que inclui estratégias específicas de proteção às mulheres na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve acontecer em 15 dias.
A partir da sanção, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher vai compor a Política Nacional de Segurança.
Isto quer dizer que as medidas de combate à violência contra a mulher serão ações de Estado, e serão asseguradas independente da vontade política de governos.
É um avanço muito grande e os movimentos sindicais estão felizes com isso porque a sociedade não pode mais ficar calada e estagnada. O Estado precisa investir em prevenção.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só em 2021, 1.319 mulheres morreram no Brasil vítimas de feminicídios, uma média de uma mulher morta a cada 7h. O estudo aponta ainda que outras 56.089 foram vítimas de estupro.
São dados alarmantes, que mostram que a gente ainda precisa avançar muito em políticas públicas voltadas à prevenção, educação e acima de tudo em ações efetivas de acolhimento da mulher em situação de vulnerabilidade. Há centenas de milhões de mulheres que sofrem violência caladas e elas precisam sentir acolhimento do Estado para fazer a denúncia.
