O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 1052 está na ordem do dia para a votação nesta terça-feira (21) pelo Senado.
A MP 1052 faz parte de uma ofensiva do governo Bolsonaro contra os bancos públicos, considerados instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia, no financiamento de projetos econômicos que os bancos privados não se interessam.
O Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), e o Banco do Brasil (este por financiamento a empreendimentos na região Centro-Oeste) são apoios importantes a agricultores e pequenos empresários regionais.
A projeto aprovado na Câmara dos Deputados traz mudanças em ralação à proposta pelo governo Bolsonaro. Uma delas retira do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos.
A mudança mantém a taxa de administração dos bancos públicos conforme a Lei 13.682. A MP, que já tinha força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026. Com a alteração, volta, portanto, para 2,1% em 2021.
Avanços – Na Câmara avanços foram conquistados. Caso a redução dessa taxa fosse aprovada, os bancos públicos regionais estariam condenados. Mas, os recursos públicos para incentivar o desenvolvimento regional continuaram ameaçados porque, como aprovado na Câmara dos Deputados, uma parcela dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional ainda pode ir para o grande capital. Queremos a rejeição total.
O relatório do senador Marcos Rogério ainda não foi apresentado, se promover mudanças no que foi aprovado na Câmara, terá que voltar para a Câmara e pode expirar o prazo de aprovação. Para não haver prejuízos ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o projeto precisa ser rejeitado, ou então caducar.
A MP 1052 perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28.
