A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal vai se reunir com o banco na sexta-feira (3), a partir das 10h30, para retomar as negociações sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa, a ser implementado a partir de 2022.
Na última reunião, a Caixa se manteve intransigente com relação à aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.
A Caixa tem conhecimento que não temos acordo com relação à paridade. O Sindban sempre defendeu manutenção do atual modelo de custeio, que estabelece que 70% dos custos sejam de responsabilidade do controlador (a Caixa) e 30% dos participantes (os empregados).
Imposição – A reunião foi interrompida porque a Caixa insistiu em manter a aplicação da CGPAR 23, argumentando que “a resolução continua vigente como diretriz do controlador”. A negociação não avançaria se a Caixa insistisse na imposição e não levasse em consideração a projeção de custeio no modelo atual.
A decisão de aplicar a CGPAR 23 cabe ao presidente da Caixa (Pedro Guimarães), uma vez que existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas deixem de cumprir a resolução. Mas, a Caixa e ele não consideraram essa possibilidade. É uma imposição de Pedro Guimarães
Imposição não é negociação. Existe a possibilidade de que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados, mas independentemente do resultado da votação no Senado, não vamos considerar a CGPAR 23 sob nenhum aspecto. Além de não ser lei, não está prevista em nosso Acordo Coletivo.
