Na última sexta-feira diretores e assessores do SindBan participaram da Palestra sobre fontes de custeio sindical, que aconteceu na sede da CUT -; Campinas.
A palestra foi presidida pelo Desembargador Lourival Ferreira dos Santos e procurador do MPT Dimas Moreira da Silva. Na oportunidade Lourival tratou sobre a conjuntura na aprovação da Reforma Trabalhista, e do formato imposto, sem o debate com a sociedade. Um dos maiores males foi ainda a possibilidade de abolir as homologações nos sindicatos. O que necessita de mobilização. “;O sindicalismo está passando por transformações para refletir: para onde vamos, como vamos? “;, completa.
Em relação ao imposto sindical, o procurador Dimas afirma que a facultatividade colocada pela reforma trabalhista é inconstitucional. “;Em todo o histórico da contribuição sindical, ela tem natureza de imposto, não podendo ser alterada por lei ordinária, via nota técnica do MPT “;, comenta.
De acordo com ele essa nota técnica abrange todo o histórico da contribuição sindical. Mas para evitar a inconstitucionalidade da autorização individual contra a contribuição sindical, é necessário que os sindicatos promovam assembleia para aprovação da contribuição sindical. O dirigente do SindBan, Maur ício Nobre Júnior, comenta que foi essa a decisão do sindicato, “;nós optamos por esse entendimento da lei, ou seja, o imposto sindical não pode ser retirado desta forma, por isso realizamos a assembleia “;, comenta.
