O Plenário da Câmara pode aprovar hoje, 30, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homic ídio e roubo qualificado.
Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá ser considerado imputável (pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu dispositivo sugerido pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para aperfeiçoar a estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos (contingenciamento) destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização.
Mas será que a redução da maioridade penal é a solução?
O portal Ponte Jornalismo produziu a série “;Sobre Crimes e Castigos “;, projeto documental, que apresenta diversos pontos de vista sobre as contradições da proposta de redução da maioridade penal em pauta no Congresso Nacional.
Em um dos v ídeos da série, a socióloga Julita Lemgruber fala que a redução da maioridade penal para 16 anos vai provocar mais violência e destaca que os adolescentes são responsáveis por um percentualínfimo da criminalidade letal no Brasil. Ela lembra também o caso da Alemanha, que testou a medida e recuou. Julita Lemgruber é ex-diretora do sistema penitenciário do RJ, ex-ouvidora de pol ícia do mesmo Estado, socióloga, pesquisadora e coordenadora da campanha “;Da proibição nasce o tráfico “;.
Confira v ídeo com Julita Lemgruber
