Sistema financeiro de Piracicaba não cumpre a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Esse foi o resultado do projeto Bancário Eficiente, mapeamento inédito sobre inclusão e acessibilidade nas agências bancárias do munic ípio, apresentado na noite de quarta-feira (20), na Câmara de Vereadores, durante o Seminário Inclusão nas Agências Bancárias: Legislação e Acessibilidade, realizado pelo Sindicato dos Bancários (SindBan), em parceria com o mandato do vereador José Antonio Fernandes Paiva. Evento contou com interpretação em libras.
Compuseram a mesa dos trabalhos, a presidenta em exerc ício do SindBan, Angela Ulices Savian; os autores do projeto, Let ícia Françoso e César Nascimento; o vereador José Antonio Fernandes Paiva; o Secretário Municipal de Trabalho e Renda (SEMTRE), Carlos Beltrame, a assessora da SEMTRE, Marilda Soares; a coordenadora do Comdef (Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência), Rosana Aparecida Geraldo Pires; e a professora da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Valéria Rueda.
A presidenta do sindicato, Angela Savian, ressalta que o movimento sindical bancário tem em sua história a luta pela igualdade de oportunidades e leva para as mesas de negociação com os bancos a questão do trabalhador com deficiência para que pelo menos as leis sejam cumpridas. “;Ao criarmos a Secretaria para Assuntos da Pessoa com Deficiência, buscamos com as nossas ações, não apenas reforçar a nossa responsabilidade, mas conscientizar os bancários, os patrões, outras categorias de trabalhadores e a população em geral, para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Afinal, deficiência nenhuma é barreira, mas o preconceito sim “;, afirma.
Resultado – O projeto Bancário Eficiente foi realizado entre os dias 24 de março a 14 de junho e percorreu 67 agências bancárias. Num total de 1305 bancários, apenas 21 são Pcds, dos quais 85,71% possuem deficiência f ísica, 4,76% deficiência auditiva; e 9,52% possuem deficiência visual. Todos contratados pela Lei de Cotas, que completa 25 anos, no próximo dia 24.
Os Pcds são, em sua maioria, jovens (31,58% estão entre 26 a 30 anos) e estão de cinco a dez anos no sistema financeiro. “;Porém, 84% ainda recebem a segunda faixa salarial da categoria, o que deixa claro, a falta de oportunidades e promoções aos bancários com deficiência “;, frisa a diretora Let ícia Françoso.
O mapeamento também mostrou a falta de estrutura para receber clientes e usuários dentro das agências bancárias -; 98,50% não possuem documentação para abertura de conta escrita em braile; 94% dos funcionários não sabem Libras; 97% dos funcionários, estagiários e aprendizes não possuem curso de Libras;. “;Isso não é culpa do trabalhador, mas do banco, que não dá a formação necessária para esse tipo de atendimento. “;
Let ícia conta ainda que o cadeirante também encontra dificuldades para utilizar as agências de Piracicaba, “;já que 88% das agências não cumprem a Lei Municipal 6754/2010, de autoria do vereador Paiva, que prevê o alcance de deficientes f ísicos aos serviços, com a redução da altura dos caixas eletrônicos. “;
Próximos passos -; De acordo com o diretor César Nascimento, com os resultados, a Secretaria para Assuntos da Pessoa com Deficiência vai protocolar termo de ajustamento nos bancos para que eles possam se adequar. “;Vamos discutir prazos para adequação da Lei de Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015, art 53). Além disso, vamos expandir o mapeamento para as outras cidades da base territorial do SindBan. “;
Legislação Municipal Bancária -; O vereador e presidente licenciado do sindicato, Paiva, apresentou leis de sua autoria relacionadas à acessibilidade bancária. A Lei Municipal: 6754/2010 prevê o alcance de deficientes f ísicos aos serviços com a redução da altura dos caixas eletrônicos. Nesse mesmo ano, a Lei nº 6834, que amplia os serviços especializados em braile e em áudio, possibilitando o acesso dos deficientes visuais as informações e serviços. Já em 2011, a Lei Municipal nº 7150, que obriga os bancos a disponibilizar cadeiras de rodas, para que os idosos e deficientes f ísicos possam se locomover dentro da agência.
Paiva adverte que toda vez que se obriga alguém a fazer algo é porque não está se fazendo de maneira social. “;Temos tentado captar as demandas e transformá-las em ações que façam a inclusão das pessoas e gerem bem-estar. Precisamos respeitar as pessoas com deficiência e nos adaptar a elas e não o contrário. Esse é um grande desafio. “;
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