Ministro Luis Roberto Barroso assinalou, em voto proferido ontem, que todos os ministros do Supremo reconheceram nas centrais sindicais legitimidade para defender trabalhadores; ele sustentou que a “;consequência lógica “; desse reconhecimento é a atribuição de recursos a essas entidades; ministra Rosa Webber, a seguir, acompanhou voto; julgamento de Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo DEM e estava suspensa desde 2010; com o placar em 5 a 3, ministro Gilmar Mendes pediu vistas /// As centrais sindicais obtiveram ontem, no Supremo Tribunal Federal, mais dois votos de reconhecimento de sua legitimidade para defender os trabalhadores e, como “;consequência lógica “;, nas palavras do ministro Luis Roberto Barroso, manter o acesso a parte da contribuição sindical. O voto favorável de Barroso foi acompanhado pelo da ministra Rosa Webber, levando o placar para 5 a 3 contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM.
O partido pol ítico pede a derrubada da Lei 11.648, de 2008, que legalizou as centrais. A Adin começou a ser julgada em 2010, mas a votação foi interrompida por pedidos de vistas. Ontem, após o voto da ministra Rosa, o juiz Gilmar Mendes pediu vistas. A votação foi suspensa mais uma vez.
Atualmente, as seis centrais sindicais brasileiras reconhecidas pelo Ministério do Trabalho -; CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB -; têm direito a 10% da contribuição sindical, resultado de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada no Pa ís. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação da contribuição sindical soma R$ 3,5 bilhões, entre as áreas urbana e rural. Esse montante também tem como destino as confederações, federações, sindicatos e a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho.
