A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa realizam, na noite desta terça-feira (13), um debate sobre o Saúde Caixa, às 19h.
A ideia é reforçar a importância da mobilização dos empregados, ativos e aposentados, para a manter o plano com seu caráter sustentável, solidário e para todos. Além de informar sobre os debates que estão ocorrendo no grupo de trabalho do Saúde Caixa. O evento será transmitido pelos canais da Contraf-CUT do Youtube e no Facebook e no Facebook da Fenae.
Custeio – Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.
A Caixa informou, em reunião do GT, que vai aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
Outro ataque à viabilidade do Saúde Caixa para todos os empregados aconteceu em dezembro de 2017. O Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco e incluiu um item que impõe a limitação de sua contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, retomando a velha fórmula que não garante sustentabilidade ao plano. Contrária à medida, a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, votou contra a alteração.
A Caixa e o Governo tentam impor restrições no Saúde Caixa há anos e as entidades, juntamente com os trabalhadores, têm impedido a aplicação das medidas com a força da mobilização. Somente dessa forma vamos conseguir impedir que estas diretrizes tão nocivas ao Saúde Caixa sejam aplicadas. Nossa força sempre esteve na mobilização e precisamos nos unir para barrar esses ataques aos direitos dos empregados.
A união da categoria e das entidades já conquistou um avanço. No último dia 8, a Câmara aprovou o regime de urgência na votação do PDC 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF), que anula os efeitos da CGPAR 23. Com a aprovação, a matéria pode ser pautada a qualquer momento pelo Plenário.
