O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.
Kataguiri é e sempre foi um instrumento da pol ítica privatista dentro do Congresso Nacional e fora dele. Um simples executor e apoiador dos projetos nefastos do governo Bolsonaro e do (ministro da Economia) Paulo Guedes. Um serviçal do mercado.
O deputado justifica o projeto alegando que é muito ‘simples’ privatizar o Banco do Brasil, desconhecendo totalmente sua função pública e os lucros astronômicos produzidos por seus funcionários, que refletem em recursos para a União.
Mesmo se aprovada, a proposta de Kataguiri terá que ser alterada por uma Lei Complementar, que deve ter origem no Executivo.
Independente disso temos que lutar com todas as nossas forças para que o projeto do Kataguiri não seja aprovado. Nós bancários já sentimos na pele a privatização disfarçada que ele vem promovendo no banco, com reestruturações e a venda de subsidiárias altamente lucrativas e, sabemos, se o banco ainda não foi privatizado foi devido à resistência das entidades sindicais e do apelo popular contra a pauta de privatizações.
Caixa Econômica Federal – Apesar de em sua justificativa o deputado dizer que existem peculiaridades que dificultam a privatização da Caixa Econômica Federal, por ela fazer parte do sistema nacional de habitação e por controlar as loterias, também existe risco para a Caixa.
Entretanto, o texto do projeto propõe nova redação ao artigo 3º da Lei 9.491, de 1997, que também exclui a Caixa dos dispositivos da lei que vedam participações acionárias na empresa. Ou seja, existem dificuldades, mas a colocação de ações da Caixa na Bolsa também não estará mais vedada.
Contrariedade – Quem quiser mostrar sua contrariedade ao projeto, além de participar de outras atividades propostas pelos sindicatos e entidades sociais que lutam contra a privatização do Banco do Brasil, também pode acessar o site e mostrar sua discordância na enquete promovida pela da Câmara dos Deputados.
