Conferência Interestadual aprova luta contra Reforma da Previdência e MP 881

Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região foram eleitos delegados para A Conferência Nacional, que ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de agosto e definirá estratégias de luta da categoria bancária. A eleição e as deliberações aconteceram na Conferência Interestadual dos Bancários de SP e MS que aprovou ontem (16), em Ribeirão Preto, a mobilização contra a reforma da Previdência e Medida Provisória (MP) 881/2019 e luta em defesa de novas contratações e dos bancos públicos.

Organizado pela Federação dos Bancários de SP e MS, a Conferência reuniu 167 dirigentes de seus 23 sindicatos filiados. A abertura da Conferência aconteceu ontem (15) na sede do Sindicatos dos Bancários de Ribeirão Preto; a plenária final ocorreu no Hotel Nacional Inn.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Bancários, José Antonio Fernandes Paiva, Sofremos ataques em série, seja com a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, a PEC do teto dos gastos e, agora, com a iminência da aprovação do fim das aposentadorias. “;é preciso reagir contra o desmonte promovido pelo atual governo e sua investida de liquidar o patrimônio público e uma série de direitos conquistados nas últimas décadas após muita luta e união “;, comenta.

Neste ano, não foi discutido o tema reajuste salarial, definido na Campanha de 2018, com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida por dois anos. A CCT prevê a reposição da inflação registrada entre os meses de setembro de 2018 e agosto de 2019, mais 1% de aumento real.

Deliberações da Conferência

Reforma da Previdência

Manter a mobilização da categoria bancária contra a reforma da Previdência (PEC 6), aprovada em votação de primeiro turno pela Câmara dos Deputados, no dia 10 deste mês de julho, com base no substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Acompanhar as orientações das centrais sindicais e construir propostas visando o cumprimento efetivo dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988.

MP 881

Combater a Medida Provisória (MP) 881, denominada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso Nacional. A minirreforma trabalhista altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre as mudanças, flexibiliza horários e jornada de trabalho com liberação de trabalhos aos sábados, domingos e feriados, sem distinção de atividades; exclui empregados com remuneração superior a 30 salários m ínimos da aplicação da CLT; e acaba com a obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para micro e pequenas empresas e estabelecimentos ou locais de obra com menos de 20 trabalhadores.

Contratação

Abrir processo de negociação com os bancos e empresas do setor financeiro, visando a contratação de seus trabalhadores.

O trabalho bancário fora das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deve ser negociado com os sindicatos representantes dos trabalhadores.

Bancos públicos

Defesa das instituições financeiras públicas como agentes de fomento do desenvolvimento econômico e social do pa ís; entre elas, Caixa Federal, BNB e BNDES. E também de instituições financeiras constitu ídas por capital público e privado (sociedade economia mista); entre elas, o Banco do Brasil.

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