O Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi) fará uma ampla campanha pela derrubada da Medida Provisória (MP) 410/2007, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro último, que acaba com a exigência do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social de trabalhadores rurais contratados para per íodos de até dois meses. A decisão foi tomada após reunião que aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 17 de janeiro, no Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, quando a direção do Conespi esteve reunida com o subdelegado do Trabalho local, Antenor Varolla, que considerou a MP “;um retrocesso “;, já que precariza a situação do trabalhador rural.
Para o subdelegado do Trabalho, que foi convidado para estar no Conespi, explicando tecnicamente aos sindicalistas as implicações que esta MP poderá causar aos trabalhadores, esta decisão do governo, que está em vigor, “;choca com os avanços conquistados pelos trabalhadores desde a instituição da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) “;. Antenor Varolla foi enfático ao dizer que o fim da obrigatoriedade do registro em Carteira do Trabalho do contrato de trabalho irá refletir na vida do trabalhador. é que a Carteira de Trabalho é o principal histórico de comprovante do trabalhador quando for requerer a sua aposentadoria, além de ser um instrumento eficiente para se garantir que direitos dos trabalhadores, garantidos em lei, como é o caso das férias, descanso semanal remunerado, aviso-prévio, licença-maternidade, entre outros, sejam respeitados. Segundo o subdelegado, sem o registro em carteira, o direito do trabalhador acaba sendo tolhido, porque não há formalização do contrato de trabalho. Para ele, o contrato de trabalho é mais burocrático e, inclusive, pode ser facilmente burlado, dificultando a ação do Ministério do Trabalho, por exemplo, no caso de uma fiscalização.
Diante deste quatro de ataques aos direitos dos trabalhadores, o presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, disse que a entidade desencadeará uma ampla campanha na cidade, desde coleta de assinaturas, até gestões junto ao Congresso Nacional, visando atingir outras regiões do Pa ís, além de comunicar oficialmente empresários da cidade que estão tentando contratar trabalhadores através de contrato de trabalho. “;Queremos estar mobilizando o maior número de trabalhadores para essa nossa luta “;, diz ângela Ulices Savian, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e diretora do Conespi, explicando que esta MP pode ser o primeiro ataque para se atingir outros segmentos de trabalhadores.
A própria construção civil, como relatou o diretor do Sindicato local, Milton Costa, já sofre com o problema da rotatividade no setor. Hoje, segundo ele, é dif ícil assegurar que o direito do trabalhador da construção seja respeitado uma vez que os trabalhos, muitas vezes, são de semanas ou até de dias e há uma resistência por parte do empregador de fazer o registro em carteira, apesar da exigência em lei. “;Imagine, então, se deixar de haver esta exigência “;, disse.
Vanderlei Zampaulo -; MTb-20.124
