Os trabalhadores de empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão ter de pagar muito mais pelos planos de saúde, além de terem seus pais exclu ídos da cobertura dos convênios. Essas são apenas algumas das medidas prejudiciais contidas nas resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Por isso, na véspera da negociação espec ífica da Caixa dentro da Campanha Nacional Unificada, em conjunto com todo o movimento sindical, aconteceu nesta quarta-feira 25, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde. Nesta quinta-feira, o SindBan visitou agências da Caixa de Piracicaba e Santa Bárbara D’Oeste.
Os bancários de Santa Barbara D'Oeste fizeram coro: eu defendo o Saúde Caixa! Na figura do diretor Mauricio, foram colocados os planos que o governo golpista pretende implantar no plano de saúde dos bancários da caixa; o apoio a Dep. Erika kokay na tentativa de cancelar a resolução cgpar 22 e 23, que encarece o formato de pagamento e coparticipação no saúde caixa.
A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.
A resolução 22 da CGPAR pro íbe que os planos de autogestão, como a Cassi (dos funcionários do BB), tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
BB: resolução ameaça existência da Cassi
Para Rui Roberto Pezolato, dirigente do SindBan e bancário do Banco do Brasil, as resoluções da CGPAR pretendem jogar a conta dos planos nas costas dos trabalhadores a fim de livrar as patrocinadoras (empresas públicas) de maiores ônus. “;As resoluções 22 e 23 representam ameaças grav íssimas contra a própria existência da Cassi, por meio do teto de gastos do banco e o impedindo do ingresso de novos associados. Além disso, futuros aposentados não estarão mais cobertos pelos planos, o que atinge diretamente uma grande parte dos bancários que contribu íram a vida toda para a Cassi, e terão seus direitos negados quando mais precisarem de cobertura médica “;, critica.
Projeto de lei suspende a resolução 23 da CGPAR
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), empregada da Caixa, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) para sustar a resolução 23 da CGPAR. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
