Ministério Público do Trabalho ajuíza ação civil publica contra empresa por ato de coação sindical
Em julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa, a 2ª Turma do TRT-MG, em decisão unânime, impôs à
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Os trabalhadores que deixam de contribuir para a Previdência Social perdem a qualidade de segurados e, em conseqüência, os direitos aos benef ícios. O Plano
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“;O fato de a empregada engravidar no curso do aviso prévio não faz nascer a estabilidade própria da gestante, pois do contrário a concepção poderia
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