Na manhã da quarta-feira (14), o SindBan realizou na sede da Superintendência do Santander, ato em resposta a ação de interdito proibitório aberta pela instituição. Como já ocorreu nos anos anteriores, o banco lança mão de um instrumento jur ídico para tentar enfraquecer a greve dos bancários.
O Santander ingressou, sem sucesso, com ação na Justiça do Trabalho, solicitando liminar contra o sindicato, em função das mobilizações e greve. “;Quem decide se entra em greve ou não, como será a luta, não é o patrão é o trabalhador. Esse tipo de ação, além de inconstitucional, não pode ser utilizado para barrar o exerc ício de greve, que está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana “;, afirma o vice-presidente da regional Capivari, Ubiratan Campos do Amaral.
O pedido indeferido pela ju íza Isabela Tófano de Campos Leite Pereira ressalta que, o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 9º, ser de competência dos trabalhadores a decisão sobre a oportunidade de seu exerc ício e sobre os interesses que devem ser defendidos por seu intermédio. E destaca -; se:
Todavia, imprescind ível ressaltar que não é dado a este Ju ízo definir, previamente, até que ponto pode o Sindicato de Classe ou seus dirigentes agir no processo de convencimento dos trabalhadores na adesão à greve. O piquete, usado para fins de incrementar o movimento, é um instrumento leg ítimo, pois é a forma que os trabalhadores têm para arregimentar mais pessoas para o movimento. Se nesse processo algum trabalhador agride ou constrange indevidamente seus colegas, isso é um exerc ício abusivo que, como supra dito, será punido na forma da lei.
Interdito – O interdito proibitório`, também denominado de ação de força iminente, é ação possessória com o objetivo de evitar esbulho ou turbação da posse, ou a ameaça da prática destes é uma ação judicial prevista no Código de Processo Civil que é usado para garantir a posse de propriedades. Os bancos deturparam o interdito, utilizando-o com o propósito de impedir que os trabalhadores exerçam seu direito constitucional de greve.
Cobrança de metas -; O assédio moral e a cobrança de metas de forma abusiva é uma das reivindicações da Campanha Salarial deste ano. No entanto, segundo o vice-presidente a prática ainda persiste na maioria das instituições. “;Chegou ao conhecimento do sindicato que a diretoria do Santander estaria questionando a produtividade da regional de Piracicaba e a competência dos bancários da regional no cumprimento de suas metas “;, relata.
O diretor completa ainda que o Santander há anos apresentava em seus balanços preju ízos, e que nos últimos anos a situação é de lucros. “;Os bancários da regional Piracicaba são parte disso, ajudaram essa mudança acontecer. Isso é resultado do trabalho do bancário também. E eles não precisam de pressão ou de assédio moral para realizar suas funções “;, destaca o diretor.
