Em reunião na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) rejeitou o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que coloca os serviços bancários na condição de “essenciais”. Na prática, o projeto vedaria a greve neste segmento econômico.
O relatório pela rejeição foi feito pelo senador Magno Malta (PR-ES), e lido na Comissão por José Medeiros (PPS-MT). Segundo o parecer, a vedação à greve seria incompat ível com o sistema jur ídico brasileiro. “No mundo da conectividade, onde qualquer pessoa de seu smartphone ou computador acessa sua conta bancária, é dif ícil aceitar a ideia da essencialidade do serviço prestado por um empregado de banco. As próprias agências já dispensam a presença humana em muitos casos e o número de empregados só tem ca ído” frisou Malta em seu parecer.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Durante a votação a senadora Regina Sousa (PT-PI), ex-sindicalista do setor bancário, afirma que em muitas ocasiões somente com a pressão da greve os trabalhadores conseguem negociar melhorias salariais ou nas condições de trabalho, especialmente na área privada.
José Medeiros ainda reiterou que o setor financeiro é “o mais poderoso do mundo hoje, e o único que consegue ganhar até durante as crises econômicas”. O presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), afirmou sentir um enorme respeito pelo autor da proposta, mas considera a rejeição do projeto importante, pois poderia abrir um precedente para que se vedasse o direito à greve em outros setores, como motoristas de ônibus e metalúrgicos.
