Procuradoria aperta o cerco na fiscalização de leis bancárias

Quinze minutos de fila, cadeira de rodas para pessoas com deficiência, caixa eletrônico em braile, atendimento preferencial, informações sobre tarifas de serviços, câmeras externas nas agências bancárias. Estes são apenas alguns dos conteúdos de leis vigentes no munic ípio de Piracicaba que, a partir de agora, serão foco de fiscalização r ígida por parte da Procuradoria Jur ídica do Munic ípio de Piracicaba. A informação foi transmitida pelo próprio procurador, Mauro Rontani Junior, em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 22, com gerentes de bancos em atuação na cidade.
A reunião contou ainda com a participação do presidente do SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) e vereador, José Antonio Fernandes Paiva, assessores e diretores do Sindicato -; Angela Ulices Savian, Ubiratan Campos do Amaral, Paulo Cherles Manarim, Francisco Baldo, João Marchesin Eloy, Teresinha Altarugio, Hereunice Parizoto, Eliana Cambraia, Claudia Chiodi, José Jaime Perim e Kariny Milanez Paiva -;, além de gestores dos bancos Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil e Santander.
A iniciativa do munic ípio era esperada por Paiva há anos, sendo tema de requerimentos apresentados junto à Câmara de Vereadores. Em 2011, por exemplo, Paiva apresentou o requerimento 381/11, solicitando informações ao Chefe do Executivo sobre a fiscalização de agências em relação a caixas ou terminais eletrônicos instalados em altura reduzida visando garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com altura reduzida. A determinação, prevista pela Lei Municipal n° 6.754 e regulamentada pelo Decreto Municipal n° 13.719, de 02 de Agosto de 2010 necessitava atenção do Poder Público, pois não vinha sendo cumprida, prejudicando os clientes das redes bancárias.
Além de fiscalizar o cumprimento de leis que devem beneficiar clientes e os trabalhadores bancários, Paiva, que é presidente do Sindicato dos Bancários, é autor de várias delas. “;Desde que assumimos o primeiro mandato, em janeiro de 2009, priorizamos trabalhar para que a categoria bancária tivesse uma significativa representação na Câmara de Vereadores. Produzir leis e fiscalizar é um compromisso que assumimos com a sociedade “;, disse.
Paiva acrescentou que o objetivo da reunião era de chamar os gestores para uma conversa e fazer com que eles levem à diretoria dos bancos a exigência de cumprimento das leis bancárias em benef ício dos clientes. “;Precisamos trabalhar juntos para garantir qualidade no atendimento prestado à população e segurança aos clientes e bancários. Levem essa preocupação aos seus diretores, porque nós como Sindicato vamos exigir que a lei seja cumprida “;, salientou.
O presidente do SINDBAN afirmou ainda que muitas das leis já estão vigentes há anos e que é preciso a atenção geral para proteção dos bancários e clientes. “;Se formos procurados pelos bancos para conversar, vamos conversar, desde que traga benef ícios à população, não aos bancos. E a iniciativa do procurador Mauro junto ao Procon é muito importante e tanto o Sindicato quanto nosso mandato estão à disposição para contribuir com sua efetivação “;, afirmou.
Rontani informou que a iniciativa é determinação estimulada pelo fato de as agências bancárias serem as primeiras no ranking de reclamações do Procon, principalmente com relação ao tempo que passam nas filas. “;Precisamos inverter esses números. A lei foi criada para ser cumprida e nossa intenção não é punir, mas atuar de forma educativa para que os clientes sejam atendidos conforme a lei “;, relatou o procurador.
MAIS BANCáRIOS -; Um ponto muito importante apontado pela vice-presidente do SINDBAN, Angela Ulices savian, é quanto ao quadro de funcionários dos bancos. Angela enfatizou que é importante que o número de bancários contratados aumente, viabilizando que todas as leis sejam atendidas a contento.
“;Está na hora do sistema financeiro dar uma contrapartida à sociedade. Garantir melhor atendimento aos clientes e condições de trabalho dignas aos funcionários é a nossa exigência, e para melhorar esses pontos a contratação de pessoal se faz necessária nesse momento “;, acrescentou.
LEIS -; Entre as leis de autoria do vereador estão a que determina que as agências bancárias são obrigadas a oferecer cadeiras de rodas para que os idosos e deficientes f ísicos possam se locomover dentro do banco, que exige a instalação de caixas eletrônicos para deficientes visuais e outra que exige colocação de caixas eletrônicos com altura reduzida. Também é de autoria do vereador petista a lei que prevê que os estabelecimentos bancários ofereçam guarda-volumes aos clientes evitando transtornos e situações vexatórios por ocasião de seus acessos ao banco, oferecendo assim um tratamento digno aos clientes que querem ingressar nas agências bancárias e são impedidos por causa de algum objeto metalizado.
Mais recentemente, em 2013, Paiva apresentou e foi aprovado por unanimidade, projeto de lei que determina a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das agências bancárias e dos correios. “;São contribuições que nosso mandato tem dado para que a segurança bancária aumente. Um dos maiores problemas que temos são os roubos das saidinhas de banco, que foi drasticamente reduzido com leis como a do biombo “;, explicou Paiva.
Texto: Valéria Rodrigues/MTB 23.343 e Michelle Bottin/DRT 7704