Paiva defende inclusão e esclarece meta relacionada à APAE

O presidente do SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) e l íder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, José Antonio Fernandes Paiva, usou a tribuna na sessão ordinária de quinta-feira, 15, para defender a inclusão e esclarecer meta relacionada à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) no Plano Nacional de Educação que está no Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares. O projeto prevê a permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.
Fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializada é uma das estratégias do Governo Federal na meta 4 do Plano Nacional de Educação para se fazer a inclusão da população de 4 a 17 anos que sobre qualquer tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Paiva aproveitou para discutir a Moção de Apelo ao Congresso Nacional para não aceitação da meta 4, no Plano Nacional de Educação, de autoria do vereador Pedro Kawai. Paiva foi incisivo em dizer que o Governo Federal não tem intenção nenhuma de acabar com a APAE, e que o Plano Nacional de Educação vem sendo debatido em fóruns espec íficos com profissionais altamente qualificados. “;Peço que o vereador autor da iniciativa reveja esta Moção de Apelo, e que se retire a urgência da votação, pois não podemos aprovar uma propositura que não esta clara. Para isso, sugiro que façamos uma reunião entre os vereadores, representantes da APAE, do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência e membros da sociedade civil para que seja esclarecida a posição do Governo Federal em relação à educação especial “;, enfatizou. Apoiado por outros vereadores e com um discurso objetivo Paiva conseguiu o adiamento da urgência, para que os parlamentares possam se reunir para analisar a matéria.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação que vem gerando insatisfação por parte da sociedade diz o seguinte: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
As estratégias que serão usadas para atingir o objetivo da meta 4. Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -; FUNDEB, as matr ículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem preju ízo do cômputo dessas matr ículas na educação básica regular. Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e rurais. Ampliar a oferta de o atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular. Manter e aprofundar o programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acess ível, disponibilização de material didático acess ível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bil íngue em l íngua portuguesa e L íngua Brasileira de Sinais (Libras). Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos beneficiários do benef ício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino.
Paiva disse também que desde 2006 o Plano esta sendo elaborado pelo Governo Federal e debatido com profissionais envolvidos na área de educação. “;Desde 2006 estamos trabalhando no Plano Nacional de Educação, e todas as entidades sabiam do conteúdo do projeto e teve tempo suficiente para se adaptar ao processo de inclusão e valorização dos profissionais, por isso, tenho a convicção que o Plano Nacional de Educação é um projeto ousado do Governo Federal que amplia o investimento público em educação de forma a atingir, no m ínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) e no final do decênio, ou seja, em 2020, chegue a 10% do PIB “;, finalizou.
Texto: Ronaldo Castilho -; MTB: 58.297