INSS se compromete a rever altas que forem contestadas pelo Conespi

A gerente regional do INSS local, Maria Silvia Cordeiro dos Santos, garantiu que serão revistas todas as altas concedidas pelos peritos, para que trabalhadores afastados retornem ao trabalho, que vierem a ser contestadas pelos sindicatos de trabalhadores ligados ao Conespi (Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba). A garantia foi dada na manhã desta quarta-feira, dia 16 de abril, durante reunião promovida pelo Conespi, no plenário da Câmara de Vereadores, que reuniu a direção do INSS, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Cerest (Centro de Referência e Saúde do Trabalhador), Comsepre (Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho) e trabalhadores, muitos deles com alta médica do INSS, mas que suas empresas se negam a recebe-lo no trabalho, com a alegação de que continua doente. O presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, explica que a reunião foi promovida com o objetivo de discutir a situação de trabalhadores que continuam com problemas de saúde e estão recebendo alta do INSS, o que tem sido contestado por diversos sindicatos. Segundo ele, os sindicalistas alegam que boa parte da redução de mais de 30% no número de concessão de afastamentos anunciada pelo INSS, no final do mês, através da imprensa, só estaria ocorrendo em função de que trabalhadores estão tendo alta sem as m ínimas condições de retornar ao trabalho. O secretário de Comunicação do Conespi, José Antonio Fernandes Paiva, conta que durante o encontro foi firmado um pacto para constituição de um fórum que irá tratar diretamente dos problemas relacionados aos trabalhadores. Entre os pontos aprovados, além da revisão das altas que vierem a ser contestadas pelos sindicatos, estão: acompanhamento pelo Ministério do Trabalho as decisões de reintegração para reabilitação na empresa; rever o per íodo de estabilidade no emprego do empregado que recebeu alta, para evitar a pol ítica de “;desgaste “; das empresas, que hoje é de um ano; desenvolver um programa de reabilitação articulado pelo INSS e Cerest, com apoio da Fundacentro; articular com o Ministério Público do Trabalho um termo de Ajuste de Conduta dos Peritos; liberar um acompanhante nas per ícias do INSS; que o médico perito seja um profissional especialista em medicina do trabalho ou junta médica; fim do preconceito à CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) aberto pelos sindicatos; obrigatoriedade da utilização de crachá pelos peritos; entrevista para ver a compatibilidade de o trabalhador afastado retornar ao trabalho. O INSS também deve adotar medidas de combate as práticas que têm sido contestadas pelos sindicatos, assim como desenvolver uma articulação nacional pela mudança do modelo, uma vez que hoje a Previdência Social não conta com um programa profissional de reabilitação do trabalhador. Para Paiva, esta reunião foi produtiva, uma vez que a direção do INSS demonstrou estar disposta a dialogar com o movimento sindical, que só está preocupado em garantir os direitos dos trabalhadores. O presidente do Conespi destaca que havia a necessidade de uma mudança nesta relação, uma vez que muitos dos trabalhadores que estão tendo alta dos peritos, inclusive, não são aceitos na empresa que foram contratados, com a alegação de que continuam inaptos para aquela função. “;O trabalhador não sabe o que faz, uma vez que, nestes casos, ficam sem receber seus salários e estão recorrendo aos sindicatos, pedindo socorro “;, conta. Vanderlei Zampaulo -; MTb-20.124