Na quinta-feira (13), a Justiça reafirmou a vitória dos trabalhadores incorporados do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil na luta pelo acesso ao plano de saúde CASSI. A decisão confirmou que a regra a ser seguida é a vigente quando a ação foi ajuizada, garantindo que esses empregados tenham seus direitos reconhecidos conforme o estatuto de 2012 da CASSI.
Lucas Passos de Lima, diretor do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região (SindBan), acrescenta, “essa vitória judicial reforça a necessidade de respeitar os direitos adquiridos pelos trabalhadores. A manutenção das condições originais do plano de saúde garante a segurança e a estabilidade necessárias para esses bancários e suas famílias”, reforça Lucas Passos de Lima.
Em 2018, o plano de saúde passou por mudanças significativas, especialmente no modelo de financiamento. No entanto, a Justiça entendeu que os trabalhadores devem ser integrados ao plano seguindo as normas que estavam em vigor quando a incorporação ocorreu.
A decisão também reforça que qualquer alteração posterior nas regras da CASSI só pode afetar os ex-funcionários do Banco Nossa Caixa caso as mesmas mudanças tenham sido aplicadas igualmente a todos os empregados do Banco do Brasil na época da incorporação. Isso garante que não haja tratamento desigual entre os trabalhadores. Além disso, a regra de adesão permanece a mesma, o colega deve ser aposentado e ter trabalhado no BB por pelo menos um dia.
De acordo com o diretor do SindBan, Lucas Passos de Lima, “com essa decisão, os trabalhadores incorporados conquistam um importante reconhecimento de seus direitos, assegurando o acesso ao plano de saúde conforme as condições estabelecidas antes das mudanças de 2018”, conclui o diretor.
Para ler a decisão judicial na íntegra, acesse: Vitória judicial assegura direito dos incorporados do Banco do Brasil ao plano de saúde CASSI
