Ao lado de centenas de sindicatos de todo o país, o SindBan realiza, nesta terça-feira, 05 de dezembro, assembleia para a aprovação do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, o Saúde Caixa.
A assembleia será realizada de forma remota, pela internet, e a votação poderá ser feita durante todo o dia, das 7h às 23h30.
O Comando Nacional dos Bancários, que representa as entidades sindicais de todo o país, orienta o voto pela aprovação da proposta, que é resultado de um amplo processo de mobilização da categoria a partir das entidades representativas dos trabalhadores, como a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a Feeb-SP/MS (Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o Comando Nacional dos Bancários.
O SindBan Piracicaba participou ativamente no esclarecimento e mobilização dos funcionários da Caixa em Piracicaba e na nossa região, promovendo visitas às agências, reuniões presenciais e virtuais e produzindo material de informações.
O plano de saúde é uma das maiores conquistas das empregadas e empregados do banco!
Acesse aqui o link para votação.
Confira informações importantes sobre o acordo que estará em votação:
* Não haverá reajuste para empregado(a) que não tem dependente. O valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica.
* O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores.
* O novo acordo garante o acompanhamento do plano pelos usuários. Este acompanhamento será objeto de cláusula específica, que garante o repasse das informações necessárias para o acompanhamento financeiro e a elaboração de relatórios e projeções atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos representantes dos empregados na mesa de negociação.
* Com o novo acordo, os percentuais e limites de coparticipação não mudam: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75,00).
* Diante do quadro atual do plano e de mudanças ocorridas nos últimos anos, não seria possível deixar a situação nos moldes atuais. Sem a assinatura de um novo acordo, pelas atuais previsões, haverá um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024.
Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.
* O Saúde Caixa é um direito adquirido, mas esse direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos.
Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar.
* O acordo a ser assinado prevê mudanças que devem impactar na ampliação da rede de especialidade credenciada, especialmente em regiões onde hoje há deficiências. Isso porque, as diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização do plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.
* Mesmo com a assinatura do acordo, continuaremos a lutar pela derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores.
O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado.
A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23.
* Sobre o valor a ser pago pelo plano, inda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado.
* Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. E isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano.
* A cobrança de um valor maior dos dependentes é decorrência da necessidade de aumento da arrecadação dos usuários. Busca equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.
* Sobre a cobrança dos dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, que ficam fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador, é preciso observar que essa forma de cobrança está estabelecida desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto. Desde então, sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480.
* Ao deixar o plano, o reingresso não é garantido para todos e depende de alguns condicionantes. Se o empregado estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano.
* A proposta de acordo prevê o limite máximo de 7% de comprometimento da renda do trabalhador. Veja este exemplo: um caixa executivo, com remuneração bruta é de R$ 6.710,00, casado e com dois filhos menores, pagará R$ 469,70.
Para consultar o valor, utilize o simulador no site da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Para saber mais:
* O movimento sindical elaborou uma série de 20 perguntas e respostas sobre o acordo do Saúde Caixa: Confira Aqui.
* Saúde Caixa: Proposta vai à votação.
* Saúde Caixa: Tire suas dúvidas!
* Saúde Caixa: Assembleias acontecem na próxima terça-feira (5).
