A Comissão Especial da reforma administrativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a chamada reforma administrativa.
O substitutivo foi aprovado com 28 votos, contra 18 dados pela oposição. A PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor público e também dos trabalhadores das empresas públicas, incluídos os bancos.
Traz sérios impactos à vida de toda a população e afeta qualquer retomada de desenvolvimento econômico.
O substitutivo aprovado privatiza a gestão de órgãos públicos por meio de convênios. Para a oposição, os convênios podem desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos. Outro retrocesso são as contratações temporárias, por até dez anos.
Essa ‘deforma’ administrativa só traz prejuízos, tanto ao serviço público como aos seus servidores. É um verdadeiro desmonte do Estado baseado em premissas falsas por parte do governo Bolsonaro, seus seguidores e a bancada empresarial no parlamento, que quer substituir empregados concursados por contratos milionários com suas empresas.
Plenário pode rejeitar – O governo Bolsonaro manobrou, mudou composição da sua base e conseguiu aprovar a PEC 32 na Comissão Especial. Mas o governo não tem 308 votos no Plenário. A oposição segue unida e forte com servidores e servidoras contra a PEC. A luta continua.
