A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa lançam, na noite desta terça-feira (13), um abaixo-assinado para os empregados e usuários do plano de assistência à saúde expressarem apoio à manutenção de um modelo de custeio economicamente sustentável e financeiramente viável para o Saúde Caixa.
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Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, como mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, tentativas de impor a resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de autogestão das estatais.
Recentemente, representantes da Caixa informaram, em reunião do GT, que a gestão Pedro Guimarães pretende aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
As limitações para o custeio do plano pela empresa, em especial a prevista pela resolução 23 da CGPAR, comprometem a manutenção de um modelo de custeio que seja acessível a todos os empregados, como ocorre atualmente.
Projeções realizadas na última negociação coletiva, de 2020, indicam que a aplicação deste limitador irá elevar as mensalidades dos usuários a níveis que seriam impraticáveis para milhares de empregados da ativa e aposentados, tirando-lhes a assistência de um plano de saúde ainda mais neste momento sanitário delicado pelo qual atravessa nosso país.
Deputados aprovam PDC 956 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votas favoráveis e 39 contrários. O texto aprovado segue para o Senado.
A aprovação foi muito importante para os trabalhadores. Agora, a pressão é para que o Senado também aprove o projeto.
