São Paulo -; A comissão especial da Câmara que discute a “;reforma “; da Previdência aprovou o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, com algumas alterações. O texto-base teve 36 votos favoráveis e 13 contrários. Depois serão votados destaques. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que é poss ível votar o projeto em plenário na semana que vem, desde que haja um número razoável de parlamentares. “;Precisamos ter 495 deputados na Câmara para ter conforto de votar essa matéria com menos risco de não ser aprovada “;, declarou. São necessárias duas votações em plenário. Se aprovada, a PEC segue para o Senado.
Os governistas repisaram o argumento de que a “;reforma “; é o primeiro passo para recuperar a economia, afirmando que a proposta permitirá retomada da confiança, com o consequente aumento dos investimentos e dos empregos. A oposição não negou a necessidade de ajustes da Previdência, mas criticou o projeto, sustentando que é preciso primeiro discutir uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas e heranças, além de cobrar dos devedores.
L íder da oposição, Alessandre Molon (PSB-RJ) afirmou que a maioria dos integrantes da comissão desconhece o texto, cujo relatório do deputado tucano está na terceira versão. “;Não é razoável votar “;, acrescentou, ponderando que é preciso ter não apenas responsabilidade fiscal, mas social. Ele apontou algumas vitórias da oposição no projeto, sobre garantia para Benef ícios de Prestação Continuada (BPCs), preservação dos recursos do BNDES e proteção para trabalhadores rurais. “;Mesmo assim, a proposta ainda é socialmente muito ruim. Fizemos o bom debate, mas não apoiaremos injustiças sociais. “;
De acordo com Presidente do Sindicato dos Bancários, José Antonio Fernandes Paiva, mesmo com a aprovação na Comissão, é muito importante buscar o diálogo com a população diante deste tema para que continuem a pressão nos deputados para a votação em plenário. “;Nós precisamos conscientizar e abrir os olhos dos nossos trabalhadores, para que eles conheçam realmente a proposta e entendam que ela não é o melhor para o pa ís, e não é a única solução que existe, por exemplo os t ítulos da d ívida pública e o perdão da d ívida dos grandes bancos. Então nós não precisamos retirar dos mais pobres para salvar o pa ís “;, comenta.
Crueldade e mentira
“;O texto continua cruel com os trabalhadores “;, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que chamou a proposta de fiscalista e regressiva “;. “;Vossas excelências mantem quando dizem que (o projeto) resolverá a crise “;, criticou.
O l íder do PDT, André Figueiredo (CE), reafirmou, como outros integrantes da oposição, que uma reforma é necessária, mas não a apresentada pelo governo. Segundo ele, o projeto “;vai condenar milhões de brasileiros, milhões de brasileiras ao desamparo, à miséria, à falta de perspectiva para se aposentar “;. Mais emergencial, acrescentou, seria reduzir a d ívida pública, mas o parlamentar disse que trata de um governo “;dominado pelo rentismo “;.
“;Nós da oposição estamos aqui votando pensando no Brasil, pensando em que projeto de desenvolvimento nacional nós queremos “;, disse o l íder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). “;Essa proposta aumenta a desigualdade social no pa ís, que gera mais recessão e mais desemprego, porque diminui o poder de compra de setores da sociedade. Sabe quem diz que essa reforma vai arrumar a economia brasileira? é o mercado financeiro, da ganância insaciável, da especulação financeira. Esse mercado é diferente do mercado da produção, do emprego, da indústria, do pequeno negócio. Esse mercado da economia real perde com essa proposta absurda. “;
Perdas e hipocrisia
Fontana apresentou um exemplo de uma operário da construção para demonstrar perdas causadas pelo projeto. “;Seu Pedro tem 62 anos, contribuiu com 25 para a Previdência, 10 anos por um salário m ínimo, 10 por dois salários, mais cinco por três. Hoje, o Pedro tem direito de se aposentar em três anos anos, com as mãos calejadas “;, afirmou, acrescentando que, nesse caso, na regra atual, receberia R$ 2.112 de aposentadoria. Com as mudanças, o valor cairia para R$ 1.462, um corte de 31%. “;Responda o l íder do governo: onde está o privilégio do seu Pedro? Isso aqui é um arrocho salarial absurdo, é aumento da desigualdade, desrespeito de contrato. “; Segundo ele, a solução “;é cobrar do andar de cima e não dos pobres “;.
“;Esse resultado (da comissão especial) não significa o resultado final “;, observou a l íder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela lembrou que o colegiado exige apenas maioria simples, diferente do plenário, onde são necessários três quintos para aprovar a PEC. “;Temos tempo para derrotar essa reforma “;, afirmou. Para a parlamentar, quem está interessado na proposta é “;o capital financeiro cuja ganância olha para essa reforma de forma desesperada “;.
Segundo Jandira, a mudança vai reduzir o consumo das fam ílias e os benef ícios que sustentam a maioria dos munic ípios. “;Toda a economia que queria o senhor Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) e queria o governo é uma economia sobre a população pobre. Teremos pessoas pobres trabalhando mais para ganhar menos. As mulheres são as mais vitimadas. Essa reforma vai gerar v ítimas. E aqui ouço discursos hipócritas, falando de pobres. Por favor, tomem vergonha. Vocês estão aqui representando o interesse de uma pequena elite empresarial e uma grande elite financeira. Vocês acham o quê? Que Paulo Guedes, menino de Chicago, vem aqui para defender pobre? “;
“;Traidores do povo “;
Pela proposta, a idade m ínima para aposentadoria é de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição no setor privado é de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente, aumentando para 25, nos dois casos, no setor público. Maia negou a existência de acordo para reduzir a idade m ínima de aposentadoria para policiais federais. Deve ser mantida a vinculação entre policiais e bombeiros militares com as regras das Forças Armadas.
“;A história é implacável com os traidores do povo “;, disse a l íder do Psol, Sâmia Bomfim (SP), acrescentando que 60% dos que votaram pela “;reforma “; trabalhista não foram reeleitos. Ela afirmou que a proposta “;prejudica os trabalhadores, piora a situação econômica do pa ís e está sendo feita sob barganha “;.
Hoje pela manhã, chegou a haver confusão na chegada da l íder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), à comissão especial. Manifestantes da área de segurança, que queriam regras especiais para a categoria, chegaram a chamá-la de “;traidora “;. A segurança da Câmara usou spray de pimenta para dispersá-los.
Tentando obstruir o andamento da sessão, a oposição pediu a leitura da ata da sessão anterior, mas um requerimento do PSL no sentido contrário foi aprovado por 29 a 13. Depois, houve um requerimento de retirada de pauta, também derrubado (36 a 13).
“;Estão usando os Ratinhos da vida, as Lucianas Gimenez da vida, com dinheiro público, para fazer propaganda e dizer que essa proposta é boa. Mentira! “;, protestou Ivan Valente (Psol-SP), citando apresentadores de televisão que receberam Jair Bolsonaro em seus programas e elogiaram o projeto.
