Os bancários da base do Sindicato de Piracicaba e Região aprovaram, por unanimidade, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (12), a pauta de reivindicações da categoria, a ser negociada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante a campanha salarial deste ano.
A minuta, com os itens que constam no documento pelos 627 delegados e delegadas eleitos em todo o Brasil definida durante a 20ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no fim de semana, inclui a defesa dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), hoje ameaçados pelos novos tipos de contratos previstos na nova lei trabalhista (terceirização irrestrita, trabalho intermitente, autônomo, hipersuficiência).
Esta será a primeira campanha da categoria após o acordo firmado em 2016, no qual os trabalhadores garantiram por dois anos a não retirada de direitos, ameaçados pela Reforma Trabalhista. A validade encerra no dia 31 de agosto.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, José Antônio Fernandes Paiva, avalia que essa campanha nacional será uma das mais dif íceis dos últimos anos, considerando a nova CLT, que, em sua opinião, “;tem a intenção de flexibilizar e tirar os direitos dos trabalhadores “;. Para manter as conquistas, ele aposta na participação ativa da categoria em cada passo da campanha.
Garantia de direitos
O Comando Nacional levará à Fenaban um pré-acordo para garantir a manutenção de todos os direitos da CCT e dos acordos espec íficos até a definição das negociações deste ano. A proposta é incluir cláusula determinando que contratos de trabalho intermitente, parcial, autônomo e terceirizado sejam acordados com a representação da categoria. O mesmo vale em relação à contratação de banco de horas ou compensação, que deverá ser feita via negociação coletiva. Também se deseja que as homologações ocorram nos sindicatos como forma de defender que os bancários recebam tudo que lhes é devido em caso de demissão.
A pauta ainda garante que o acordo valha para o trabalhador hipersuficiente. De acordo com nova lei, empregados com n ível superior e remuneração acima de duas vezes o teto de benef ícios do INSS (que hoje corresponderia a R$ 11.291) negociariam direto com o patrão, correndo o risco de perder direitos como a PLR. Além disso, consta na minuta a cobrança da contribuição negocial como cláusula da CCT, como mecanismo de participação dos trabalhadores na sustentabilidade dos sindicatos, federações, confederação e central sindical.
Em defesa das estatais
Diante do quadro do governo de Michel Temer, os trabalhadores definiram como pontos centrais da Campanha Nacional 2018 a defesa dos bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB, Basa e das demais estatais (como Petrobras e Eletrobras). Foram aprovadas resoluções em defesa dessas instituições, a luta em defesa da democracia e das eleições 2018.
