SindBan realiza reunião sobre equacionamento de déficit para bancários da Nossa Caixa
O (SindBan) promoveu, na terça-feira (25), encontro com trabalhadores ativos e aposentados da Nossa Caixa para discutir um tema que tem gerado preocupação entre os participantes de fundos de pensão: o equacionamento de déficit. A reunião contou com a presença da equipe técnica do escritório LBS Advogados, que apresentou informações detalhadas e respondeu às principais dúvidas do público.
A apresentação foi conduzida pelo advogado Fernando José Hirsch, da LBS, acompanhado da advogada Amanda de Carvalho Bento e da assistente jurídica Júlia Nascimento Barreto. A iniciativa partiu do diretor do SindBan, Lucas Passos de Lima, e reuniu também o presidente do sindicato, José Antonio Fernandes Paiva; os diretores Marcelo Abrahão, Marcelo Guerra, Paschoal Verga Júnior, Rui Roberto Pezolato e Maria do Carmo Peggau; representante do Sindicato dos Bancários de Rio Claro; e os conselheiros suplentes do Economus, Mário Valente e Rodrigo Leite.
Para o presidente Paiva, o encontro teve grande relevância para a categoria. “Foi uma noite histórica para nós. Reunimos bancários ativos e egressos da Nossa Caixa e contamos com parte da equipe da LBS para esclarecer todas as dúvidas. É motivo de grande satisfação, pois nosso objetivo é sempre garantir e ampliar os direitos de todos os bancários e bancárias”, afirmou.
Durante a apresentação, Hirsch destacou a parceria de mais de uma década entre o SindBan e o escritório LBS e explicou que o debate seria dividido em dois eixos: processos trabalhistas e aspectos relacionados ao Imposto de Renda (IR) e ao equacionamento de déficit.
O SindBan, por meio de sua equipe jurídica, conquistou uma vitória em ação que garante a incorporação de gratificação adicional especial aos bancários da Nossa Caixa. Além disso, trabalhadores com mais de 25 anos de serviço terão direito a um adicional de 30% no salário.
Hirsch abordou o equacionamento de déficit — procedimento adotado quando um fundo de pensão apresenta desequilíbrio atuarial, ou seja, quando os pagamentos de benefícios superam as receitas e o patrimônio disponível. Nesses casos, a legislação exige a implementação de um plano de equacionamento, normalmente acompanhado da cobrança de contribuições extraordinárias de participantes ativos e aposentados.
Uma das maiores preocupações dos participantes está relacionada ao Imposto de Renda. Até recentemente, a Receita Federal permitia deduzir apenas as contribuições normais à previdência complementar, limitadas a 12% da renda bruta anual para quem opta pelo modelo completo de declaração. As contribuições extraordinárias, usadas no equacionamento, não eram incluídas nesse benefício fiscal.
Esse entendimento mudou após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que as contribuições extraordinárias têm a mesma natureza das normais, pois ambas visam garantir benefícios futuros. Com isso, passam a ser dedutíveis na base de cálculo do IRPF.
Ao final, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas em um ambiente de diálogo, com cada questão analisada e respondida pela equipe da LBS, com o apoio dos diretores do SindBan.
O encontro reforçou o compromisso do sindicato em promover transparência, troca de informações e segurança jurídica para trabalhadores ativos e aposentados da Nossa Caixa.
