146ª reunião do CPS discute problemas em instituições financeiras, descontos indevidos em benefícios e propõe recomendações importantes
Nesta terça-feira (24), foi realizada a 146ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência Social (CPS) da Gerência-Executiva do INSS em Piracicaba. O encontro, presidido por Michelle Reis Moreira, ocorreu na sala de treinamentos da Receita Federal e reuniu conselheiros representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores, além de convidados.
Entre os temas debatidos, destacaram-se críticas ao atendimento prestado pela Crefisa, instituição que venceu a licitação da folha de pagamentos do INSS, os problemas recorrentes de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas e os impactos da nova sistemática de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a reunião, conselheiros relataram dificuldades enfrentadas por beneficiários do INSS com a Crefisa, instituição financeira vencedora da licitação da folha de pagamento dos benefícios previdenciários. Em Piracicaba, a instituição possui apenas duas lojas, sem estrutura e sem acessibilidade adequada para o volume de atendimentos.
Diante disso, o Conselho aprovou a Recomendação nº 21, solicitando a revisão das cláusulas da licitação, com exigência de maior capilaridade do banco, suporte presencial e permanência obrigatória dos benefícios recém-concedidos por 90 dias no banco pagador.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre os descontos indevidos de entidades associativas diretamente nos benefícios dos aposentados. A diretora do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região (SindBan), conselheira Olívia Brossi relatou casos de fraudes em que gravações confusas induzem beneficiários a autorizar descontos. Em resposta, a presidente Michelle orientou que todos os casos sejam relatados à Gerência Executiva, e alertou sobre o uso indevido de comprovantes de depósito parcial como justificativa para encerramento de reclamações no sistema automatizado.
A diretora do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região, Letícia Peres Françoso discutiu a questão do reconhecimento facial e da biometria, por parte das Pessoas com Deficiência que apresentam deficiências e precisam de alternativas para efetuarem a prova de vida, sendo necessárias a apresentação de novas ferramentas para que eles possam efetuar as provas de vida, evitando transtornos.
Com base nos relatos, foi aprovada a recomendação nº 22, que defende o retorno dos descontos em folha com o uso de biometria, leitura facial, controles de segurança, visando garantir transparência e legitimidade.
Foi destacada a nova parceria entre o INSS e os Correios para atendimento presencial sobre descontos indevidos. A partir de 30 de maio, as 4.730 agências dos Correios passaram a oferecer este serviço. Michelle Reis Moreira, que participou do treinamento dos atendentes, frisou que a presença dos Correios em 76% dos municípios brasileiros garante maior capilaridade e segurança nas informações prestadas.
Beneficiários que identificarem descontos irregulares poderão contestá-los presencialmente ou pelos canais digitais – Meu INSS e Central 135, sendo alertados de que nem o INSS nem os Correios entrarão em contato direto com os beneficiários por telefone ou correspondência em se tratando deste assunto, ou seja, os descontos associativos.
Outro tema importante foi o processo de reavaliação dos beneficiários do BPC, tendo sido explicado que os beneficiários estão sendo notificados por diversos canais – Meu INSS, carta e o banco recebedor e devem agendar perícia médica e avaliação social no prazo legal. O não cumprimento dos prazos pode levar ao bloqueio, suspensão ou cessação do benefício.
Foi distribuída uma cartilha sobre o tema, e discutida a exclusão – que estava em vigor até 2024 por meio de uma ação civil pública – que considerava despesas com medicamentos, alimentação especial e fraldas no cálculo da renda familiar, no entanto, essa ação civil pública não está mais em vigor e, agora este novo modelo pode excluir pessoas em situação vulnerável do acesso ao benefício, visto que estas despesas não poderão mais ser consideradas.
A reunião também abordou, o desbloqueio do benefício para empréstimos consignados via biometria no aplicativo Meu INSS; atualização cadastral dos segurados do programa de reabilitação profissional; nomeação de três novas servidoras para as agências de Laranjal Paulista, Araras e Capivari, sendo uma delas Pessoa com Deficiência (PCD), fortalecendo a equipe local.
Além disso, foi discutida a preocupação com o atendimento da perícia médica, trazida pela representante do Sindicato dos Bancários de Limeira, Ivanice dos Santos, que defendeu a participação de peritos nas reuniões do Conselho para aprimorar a escuta e o acolhimento dos segurados.
