O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta quarta-feira (19) com o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos para discutir o lançamento do sistema informatizado de Autorregulação Sindical do Setor Bancário.
A Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais será operacionalizada por esse sistema, fazendo da categoria bancária a única no país a contar com uma convenção de abrangência nacional. Graças às negociações, 85% das cláusulas asseguram direitos que vão além dos previstos pela legislação trabalhista, beneficiando diretamente os bancários.
Em 2025, a Convenção Coletiva dos Bancários completará 33 anos. A categoria foi pioneira na implementação de um acordo de autorregulação das relações de trabalho e da negociação coletiva, e agora dá mais um passo importante com o lançamento conjunto do sistema de autorregulação.
Este sistema foi desenvolvido para tornar as cláusulas negociadas ao longo de mais de 30 anos de Convenção Coletiva de Trabalho ainda mais democráticas e acessíveis. A automação das informações de 237 instituições sindicais, que representam mais de 430 mil bancários em todo o país, permitirá que os representantes dos bancários em cada base sindical sejam identificados em tempo real. Esse avanço elimina a necessidade de envio de e-mails ou ofícios para tratar de questões relacionadas à organização sindical, tornando o processo mais ágil e simples para a categoria.
A autorregulação surgiu da necessidade das partes envolvidas de se reconhecerem mutuamente nas negociações e de avançarem em temas de interesse dos trabalhadores. O novo sistema trará mais rapidez às negociações sindicais, superando obstáculos administrativos.
A autorregulação, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, permite a autocomposição entre as partes para estabelecer normas que atendam às especificidades da atuação sindical no setor bancário.
A partir de agora, bancários de todo o Brasil terão acesso online aos textos normativos firmados entre os representantes do movimento sindical bancário e os bancos, além de poderem identificar facilmente a instituição sindical que os representa em cada município.
O Sistema de Autorregulação inclui, entre outros recursos, um site de autorregulação sindical bancária, que dará acesso a convenções e acordos coletivos, informações sobre as instituições de representação sindical bancária e a lista com os contatos das entidades representativas dos trabalhadores.
