A ação visa garantir a incorporação das gratificações e/ou comissões
Em audiência na terça-feira (18), na 17ª Vara de Brasília/DF, o juiz agendou o julgamento da ação judicial em defesa dos direitos dos funcionários do Banco do Brasil para 9 de maio de 2025. A ação, movida pelo movimento sindical, questiona a reestruturação de 2016 que retirou comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de 10 anos. Após várias negociações sem sucesso, a ação foi ajuizada em 2017. O juiz indicou que pode sentenciar antes do julgamento.
A reestruturação afetou a remuneração de muitos trabalhadores, que perderam gratificações e comissões. Em 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo o pagamento das gratificações, mas o processo passou por longos trâmites. Em 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, mas as instituições sindicais recorreram e, em 2024, a decisão favorável foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em dezembro de 2024, a Contraf-CUT solicitou o restabelecimento da tutela antecipada, que foi deferido pela juíza, determinando a incorporação das gratificações e comissões aos trabalhadores afetados, com reflexos em diversos direitos trabalhistas. O Banco do Brasil foi condenado a cumprir a decisão até 11 de fevereiro de 2025, mas obteve prorrogação para o cumprimento até junho de 2025.
Para saber se poderá ter direito à incorporação deferida na tutela, acesse ao formulário: https://encurtador.com.br/eygzh
