Medida Provisória será enviada ao Congresso até o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
O Governo Federal confirmou isenção no Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640, a partir de 1º de maio. O anúncio foi feito, nesta sexta-feira (28), pelo Ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho.
Na prática, a faixa de isenção subirá de R$ 1.903,98, valor definido ainda pela ex-presidenta Dilma Roussef em 2015, para R$ 2.112. Também haverá um desconto mensal de R$ 528. Com os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR.
13,7 milhões beneficiados
Com o aumento da faixa de isenção, conforme estimativas da imprensa, a partir de dados da Receita Federal, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR. Conforme disse o ministro, os principais beneficiados serão os trabalhadores de menor poder aquisitivo.
Nesta quinta-feira (27), o Governo já havia informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma Medida Provisória (MP) para aumentar o salário-mínimo para R$ 1.320. Hoje, o valor está em R$ 1.302. Assim, ficarão isentos todos que recebem até dois mínimos.
Marinho informou que a proposta para a valorização permanente do mínimo seguirá os mesmos moldes das gestões anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, com índice que corrige o valor pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 60,3 milhões de brasileiros recebe remuneração com base no salário-mínimo.
Bom para o trabalhador e para a economia
Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, “essa medida é uma conquista da classe trabalhadora e muito importante para o Brasil, pois aumenta o poder aquisitivo daqueles que têm os menores ganhos, o que estimula o consumo e a produção”.
A dirigente lembra que a política de valorização do salário-mínimo foi responsável pelo conhecido “ciclo virtuoso” da economia dos mandatos anteriores de Lula, de 2003 a 2010. “Quando a renda do trabalhador melhora, ele pode comprar mais e sua família vive em condições mais dignas. Com consumo maior, a produção cresce e as empresas contratam mais”, completou.