Já está no Senado Federal, aguardando despacho, o Projeto de Lei 4.188/21 que põe fim a exclusividade da Caixa na operação de penhor.
O PL de autoria do Executivo, que trata do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho. Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida visa enfraquecer o papel social do banco.
“O governo quer favorecer a iniciativa privada em detrimento dos interesses da população brasileira. O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar dos senadores a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
A proposta, apresentada pelo governo em novembro do ano passado, em regime de urgência, reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
A versão enviada pela Câmara para análise do Senado é o substitutivo do relator na Câmara, deputado João Maia (PL-RN).
A Fenae vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Dirigentes da entidade e a deputada Erika Kokay (PT-DF) e ex-empregada do banco público se reuniram, no início de maio, com o deputado João Maia e entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público.
A Federação também se reuniu no dia 31 de maio com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao projeto. A entidade também enviou à direção da Caixa uma carta aberta solicitando o seu posicionamento em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor.
Operação barata – Para o presidente da Fenae, o penhor é uma das operações mais baratas e beneficia pessoas que passam por dificuldades financeiras. “Nesse sentido, o penhor é uma operação que se coaduna com o papel social da Caixa, de oferecer crédito mais barato para quem mais necessita ou quer um empréstimo, mas não quer se desfazer de pertences familiares”, disse Takemoto.
A exclusividade da Caixa neste serviço foi estabelecida há 53 anos pelo Decreto-Lei nº 759. O presidente da Fenae lembra que o serviço tem uma das menores taxas e a possibilidade de recuperação do bem penhorado e avaliado de forma justa.
O penhor da Caixa é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. Em enquete, realizada pela Câmara dos Deputados, 97% dos votantes se posicionaram totalmente contrários ao fim do monopólio da Caixa na operação do penhor.
