04/09/2019
A pedido da bancada do PT, Senado retira do texto da MP 881 a revogação da Lei 4.178/62, que impede funcionamento de instituições bancárias aos sábados.
O Congresso Nacional recuou em mais um ponto negativo da MP 881. O Senado revisou, na terça-feira 3, a redação final do texto e retirou a revogação da Lei 4.178/62, que pro íbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos continuam proibidos de abrir aos sábados: só podem abrir agências de segunda a sexta-feira.
“;O cenário tem sido cada vez mais dif ícil para o trabalhador, a todo momento somos bombardeados com novos ataques. Porém com mobilização e resistência estamos conquistando vitórias, como essa que é da nossa resistência e mobilização, juntamente com a bancada de oposição do Congresso Nacional “;, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários, Jose Antonio Fernandes Paiva.
A revisão ocorreu após o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT e alertado pela Central única dos Trabalhadores (CUT), apontar erro no texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, considerados matéria estranha à MP (os chamados jabutis).
Ao justificar, Alcolunbre disse: “Em relação à questão de ordem formulada pelo Senador Jaques Wagner, feitas essas observações que por ocasião da apreciação da Medida Provisória nº 881 foram entendidos como matéria estranha ao texto do projeto e considerados como não escritos determinados artigos que faziam alterações na CLT, mas faltou excluir alguns dispositivos da cláusula revogatória totalmente conexos. Assiste razão ao Senador Jaques Wagner quando levanta a questão de ordem e, em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”.
Como o plenário do Senado já havia aprovada a MP no dia 21 de agosto, com a nova mudança, o texto será reenviado para o Executivo, para sanção do presidente Bolsonaro.
Trabalho aos domingos e feriados
O Senado já havia recuado de outro ponto nocivo da MP, o que permitia o trabalho, de todas as categorias, aos domingos e feriados, sem a necessidade de regulação pelo Estado ou por acordos coletivos de trabalho, e sem a obrigação (como hoje é previsto em lei) do pagamento de horas extras duplas por esses dias trabalhados, bastando que o empregador determinasse uma folga compensatória em qualquer outro dia da semana.
“;Tivemos êxito em dois pontos, portanto foram dois recuos. O que mostra o quanto a luta do movimento sindical foi importante, e revela ainda o quanto a atuação de parlamentares comprometidos com os trabalhadores faz diferença, nesta que é uma das piores legislações do Congresso. Os ataques são muitos, mas vamos continuar resistindo “;, reforça Paiva.
Paiva lembra ainda que a lei 4.178/62 fosse revogada pela MP 881, os bancários estariam resguardados de seu direito ao descanso aos sábados pelo artigo 224 da CLT e pela CCT. “;Os bancos poderiam até abrir aos sábados, mas os bancários não seriam obrigados porque nossa jornada está resguardada na lei, que é clara ao apontar a jornada bancária entre segunda a sexta. “;
