O governo ileg ítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras definanciamento do FAT. Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES. A proposta determina também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades. Esta mudança vai inviabilizar o pagamento do abono salarial.
Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego. As medidas propostas pretendem canalizar esse dinheiro para pagar outras despesas.
“;Isso é grave, é dramático. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita “;, informa o secretário nacional de Finanças e Administração da CUT, Quintino Severo. Quintino é o conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).
BNDES
Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos são emprestados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Esse dinheiro é atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e esse excedente é repassado regularmente para o FAT. O montante dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas mãos do BNDES é aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para empresas. “;Trata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e renda “;, avalia Quintino. “;Isso vai desaparecer “;.
Abono salarial
O abono é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado tempo de registro em carteira. “;Este ano, a previsão é de que o pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20 bilhões na economia “;, informa Quintino. Ano que vem, caso esta proposta do Temer tenha espaço, isso acaba.
“;Claro que o governo ileg ítimo não vai dizer isso, mas na prática é o fim do FAT “;, insiste o dirigente da CUT. “;Eles vão pegar um patrimônio dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a elite “;.
Outra finalidade do FAT é financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob administração das prefeituras, onde são oferecidos empregos abertos pela iniciativa privada e poder público. O Sine também oferece cursos de qualificação.
A CUT promete resistir à iniciativa, seja em sua participação no Codefat, nas manifestações organizadas pelo “;Fora Temer “; e na pressão sobre o Congresso.
