A classe trabalhadora vai às ruas em todo o pa ís nesta terça-feira, 6, contra o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos. Como o SINDBAN (Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região) é contra a aprovação do projeto, diretores e funcionários estarão em São Paulo participando do ato e lutando contra a terceirização.
O Dia Nacional de Luta é convocado pela Central única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Segundo a CUT, trabalhadores das mais diversas categorias protestarão nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários, em Bras ília.
Na capital paulista, a manifestação contra a terceirização que precariza o emprego começa por volta das 10h, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista 1.313.
“;A aprovação do PL 4330 precariza as relações de trabalho. Não podemos aceitar que seja aprovado, por isso estamos nos mobilizando com os sindicatos de todo o pa ís. Estaremos em São Paulo apoiando a causa e nos mobilizando contra o PL 4330 “;, afirmou o presidente do SINDBAN e vereador do PT em Piracicaba, José Antonio Fernandes Paiva.
PRECARIZAçãO -; Os empresários são os mais interessados na aprovação desse projeto pela Câmara e estão fazendo forte lobby nesse sentido. E isso porque, caso vire lei, eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no pa ís.
O PL 4330 tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.
MOBILIZAçãO -; A data foi escolhida pelas centrais por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e Governo Federal para debater o tema.
O objetivo da comissão é negociar mudanças no texto do PL 4330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores.
As entidades sindicais avaliam que há retrocessos nas propostas apresentadas nas reuniões da comissão pelo governo e empresários em seis pontos que são considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar d ívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.
Ainda segundo a CUT, após a reunião desta segunda-feira, 5, as centrais deverão redigir uma carta aberta com o objetivo de alertar a população sobre os perigos do PL 4330. Essa carta será divulgada e lida durante o ato desta terça-feira.
BRAS íLIA -; Além da manifestação nacional do dia 6, a CUT fará mobilizações nos dias 13 e 14 em Bras ília para convencer os parlamentares da Câmara e do Senado a rejeitarem o PL 4330 e similares. A Contraf-CUT já chamou os sindicatos e federações para que organizem os bancários para novamente fazerem pressão no Congresso Nacional.
Na nota em que critica a postura do empresariado na comissão quadripartite, a Central cita que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) – que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) até 2010 – desrespeitou o canal de negociação ao apresentar na CCJ do Senado um substitutivo ao PLS 87/10, que vai na mesma linha do PL 4330.
Inicialmente essas datas eram 12 e 13, mas a direção nacional da CUT alterou por avaliar que o PL 4330 pode ser votado na terça 13 ou na quarta 14, se até lá não houver acordo na mesa quadripartite.
E-MAILS -; Os bancários devem entrar na luta, enviando e-mails aos deputados federais que compõem a CCJC e manifestando sua reprovação ao PL 4330.
Clique no link aaixo para ver os nomes dos parlamentares da CCJC.
http://cut.org.br/cut-em-acao/91/conheca-os-deputados-que-votarao-o-pl-4330-da-terceirizacao
Fonte: SINDBAN, Contraf-CUT e Seeb São Paulo
