No dia 26 de fevereiro, foi realizada a 93ª reunião do Conselho da Previdência Social de Piracicaba (CPS). O SINDBAN foi representado pelos diretores Odair Balioni, Ol ívia Brossi, Hereunice Aparecida da Silva Parizoto e César do Nascimento Santos.
Na ocasião, foi discutido as mudanças na pol ítica do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado per íodo. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo cont ínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a al íquota RAT.
As propostas de mudanças feitas pelo governo e empresários:
1- Cálculo do FAP por Estabelecimento;
2- Exclusão dos Acidentes de Trabalho com afastamento até 15 dias; ( hoje 30)
3- exclusão dos acidentes de trajeto;
4- exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou invalidez;
5- Exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa Malas;
6- Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%.
O SINDBAN Piracicaba e Região posiciona-se contrário as propostas, pois aferem os direitos dos trabalhadores conquistados por meio de lutas.
Texto: Mariana Valadares – MTB: 43155/SP
