O relator da Medida Provisória (MP) nº 556/11, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), garantiu na tarde desta quarta-feira, 14, que vai incluir como prioridade no seu parecer as emendas que tratam da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
As emendas são de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP). Além disso, existem dois projetos de lei que buscam a isenção do IR na PLR dos trabalhadores: um deles do próprio Vicentinho e o outro do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
Goergen recebeu dirigentes sindicais que reforçaram a necessidade de inserir essas emendas.
A MP trata da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, em vigor desde 2004. No bojo dessa medida, há uma série de outros temas relativos à questão tributária.
A MP recebeu 41 emendas, das quais 12 foram aceitas pelo relator.
O relator aceitou a reivindicação do movimento sindical e disse que vai incluir as emendas que estabelecem isenção de IR sobre a PLR.
Na próxima semana, bancários, metalúrgicos, qu ímicos e petroleiros farão manifestações em defesa das emendas, na luta pela isenção do IR sobre a PLR.
Fonte: Contraf-Cut
