Redução de tarifas está entre novas regras dos cartões de crédito

O Banco Central publica nesta terça-feira uma cartilha sobre o uso do cartão de crédito, para evitar o endividamento excessivo das fam ílias. A explicação acompanha a chegada das novas regras para cartões, definidas no in ício deste ano, e que entram em vigor no dia 1º de junho. Entre as principais mudanças, está à redução do número de tarifas cobradas -; de até 80 atualmente para, no máximo, cinco -; e o estabelecimento de um percentual m ínimo de pagamento mensal definido por norma.
Atualmente, os bancos exigem cerca de 10% de pagamento m ínimo na fatura mensal, segundo a conveniência de cada instituição. A partir de junho, esse m ínimo será de 15% e, em dezembro, esse piso sobe a 20%. “;As novas regras incentivarão o uso racional do cartão, evitando que as fam ílias se endividem em excesso “;, diz o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Para Tombini, as novas medidas contribuirão para que o cartão continue crescendo de forma sustentável e transparente. Ele destacou que, nos últimos anos, o número de cartões emitidos e o volume de recursos gastos por esse meio de pagamento cresceram bastante, evidenciando que mais pessoas estão usando-o. “;Cartões já são usados no dia-a-dia de fam ílias que compõem a base da pirâmide social. “;
Por isso, o BC notou um crescente risco operacional e legal, que poderiam prejudicar os usuários -; muitos deles tendo, pelo cartão, o primeiro acesso a serviços financeiros de suas vidas. O elevado número de tarifas, por exemplo, leva a uma relação mais hostil entre fornecedores e usuários de cartão de crédito, diz Tombini.
Para o procurador-geral da República, o consumidor de cartões vai poder, de fato, comparar as tarifas de cartões depois da resolução 3919, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reformou essas normas para os cartões de crédito. “;Isso vai fomentar a concorrência e a redução de preços nesse mercado. “;
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, diz que reclamações relacionadas a cartões de créditos estão entre os principais motivos de queixas registradas nos Procons do Pa ís.
Segundo ela, de todas as reclamações relacionadas a assuntos financeiros registrados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2010 -; que foi o segundo assunto mais freqüente na lista -;, um terço refere-se a cartões de crédito.
Juliana explica que 75% das reclamações relacionadas a cartões de crédito têm relação com cobranças indevidas, que passam, principalmente, por a abusividade na cobrança de tarifas, a falta de informação sobre concessão de crédito, alteração unilateral de contrato, envio não solicitado de cartões e a não entrega de contratos.
“;A regulamentação anunciada aqui hoje vai ajudar a mitigar e diminuir essas reclamações contra cartões “; destaca Juliana. O Banco Central promove hoje, em sua sede Bras ília, seminário sobre as novas regras para os cartões de crédito.
Fonte: Site IG