O Projeto de Lei (PL) 2715/2020, apresentado na Câmara pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), busca paralisar os processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela administração pública federal direta e indireta durante a pandemia causada pelo novo coronav írus.
O projeto é muito bem-vindo. Apesar de o governo não querer mostrar, vazaram declarações que comprovam a intenção de venda do Banco do Brasil.
Segundo o PL, serão suspensos todos os processos de desestatização e desinvestimentos regulados pelas leis 9.491, de 1997, 13.334, de 2016, e pelos decretos 9.188, de 2017, e 9.355, de 2018.
Caso seja aprovado, o PL também atingirá as alienações de ações que repercutem em perda do controle acionário e estejam em curso, bem como impede a administração pública de realizar, por um per íodo de até doze meses após o fim do estado de calamidade pública, os processos institu ídos pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2020.
Justificativa – Na justificativa do projeto, os deputados lembram que “;a história nos ensina que per íodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende! Não precisamos ir muito longe para entender que, após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade. “;
Os deputados apresentam, ainda, exemplos de pa íses, entre eles a Alemanha, a Espanha e Itália, que estão tomando medidas para proteger investidas do capital estrangeiro sobre empresas dos pa íses citados.
“;A resposta dos governos europeus foi rápida e contundente -; não se pode vender empresas estratégicas, públicas ou mesmo privadas, quando seu valor de face é muito menor que seu valor real “;, diz o Projeto de Lei.
