Em reunião na manhã desta segunda-feira, dia 26 de novembro, com um grupo de gerentes e representantes de agências bancárias de Piracicaba, o Procon confirmou que a Lei Municipal 5.710, que estabelece tempo de 15 minutos para atendimento ao público tem que ser cumprida. A reunião aconteceu no anfiteatro do Centro C ívico e foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região, José Antonio Fernandes Paiva, e pelos diretores Odair Balioni e Ubiratan Campos do Amaral.
Apesar de contar com apenas um fiscal, o diretor do Procon, Serginho Setten, garantiu que a lei em vigor tem que ser cumprida. Segundo ele, há denúncias feitas ao Procon, de clientes, exigindo o cumprimento da lei.
Na reunião, o Procon deixou claro que o tempo de no máximo 15 minutos para atendimento vale para todos os serviços prestados pelo banco e não apenas para o atendimento no caixa. Fiscalização realizada pelo Procon, até agora, constatou que de 12 bancos fiscalizados, seis deles não contém o sistema de entrega de senha para registrar a entrada do cliente na agência, conforme estabelece a lei municipal, enquanto que em dois bancos foi registrado demora acima de 15 minutos para que o cliente fosse atendido.
O Procon faz a fiscalização e a notificação da ocorrência, que é repassada à Secretaria Municipal de Finanças, que se encarrega de fazer a atuação.
A lei em vigor estabelece que o cliente ao entrar na agência bancária receberá uma senha para ser atendido no tempo máximo estabelecido. No caso de descumprimento, a agência bancária receberá advertência, sendo que no caso de reincidência será aplicada multa de R$ 5 mil, que terá seu valor dobrado, no caso de um novo descumprimento, além de suspensão do alvará, por seis meses, que poderá ser cassado, em definitivo, no caso de um novo descumprimento.
O presidente do Sindicato dos Bancários lembra que desde meados da década passada, a entidade vinha trabalhando pela aprovação de uma lei municipal que discipline o atendimento pelas agências bancárias. Em 1998 foram entregues mais de oito mil assinaturas pedindo a elaboração de um projeto de lei que tratasse do assunto. Já no in ício de 2005, o Sindicato dos Bancários voltou a protocolar abaixo-assinado, desta vez, com 12.199 assinaturas, solicitando a aprovação de projeto de lei estabelecendo tempo máximo para que os bancos instalados no munic ípio atendam aos clientes.
A lei aprovada, conforme Paiva, é fruto de uma ampla discussão e depois de diversos vereadores também apresentarem projetos com os mais diversos tempos para atendimento. “;Foi a partir disso que a Câmara chegou aos 15 minutos máximo de tolerância para atendimento ao público. Com isso, ele diz que os bancos têm que se adequar ou serão autuados “;, conta.
Vanderlei Zampaulo MTb-20.124
