PREVIDÊNCIA DÁ CALOTE

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abocanha, anualmente, cerca de R$ 1 bilhão em contribuições previdenciárias de empresas sem contabilizar os recursos para as aposentadorias de empregados. Todo ano, o órgão prejudica mais de um milhão de trabalhadores, que no futuro irão receber aposentadorias inferiores ao que teriam direito caso as contribuições de seus empregadores estivessem sendo contabilizadas normalmente. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dizem respeito aos recursos provenientes de ações trabalhistas que são repassados pela Justiça ao INSS. São casos de trabalhadores que conseguiram no tribunal o reconhecimento de v ínculo empregat ício ou d ívida trabalhista, forçando o empregador a recolher as contribuições que não foram feitas durante o per íodo em que prestaram serviços. O problema é que na guia de recolhimento utilizada pela Justiça não há informações suficientes para que o INSS possa identificar individualmente cada trabalhador, o que impede que aquela receita seja levada em conta nos cálculos de aposentadorias ou mesmo no tempo de contribuição necessário para ela. Ou seja, o dinheiro entra de todo o jeito nos cofres do Ministério da Previdência, mas não altera em nada a situação do trabalhador. Na hora da aposentadoria, é como se nunca tivesse ganho ação alguma na Justiça. Pelos números do TST, até setembro do ano passado já haviam sido repassados R$ 965 milhões para o INSS, resultantes de ações trabalhistas, o que sugere que a marca de R$ 1 bilhão foi superada sem dificuldades em 2007. No ano anterior, em 2006, já haviam sido R$ 1,009 bilhão repassados. Levando-se em conta os últimos oito anos, o montante já atinge a cifra de R$ 6,4 bilhões. FALHA – O Ministério da Previdência Social informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que pretende acabar com o problema de contabilidade promovendo um convênio com a Justiça do trabalho. Só não estabelece um prazo para que as contribuições comecem a valer na conta das aposentadorias. O ministério também não respondeu porque não agiu anteriormente, tendo em vista que o buraco na contabilidade era conhecido. Mas observou que hoje já existe a possibilidade de o trabalhador que ganhou alguma ação na Justiça estender ao INSS os direitos conquistados no tribunal. Basta procurar a Previdência Social e pedir que conste no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) aquelas informações. Contudo, especialistas da área questionam que os processos administrativos internos do INSS costumam demorar mais do que as próprias ações judiciais. E que essa estratégia deixa o ônus de levantar toda a documentação de prova das contribuições ao empregado, o que pode ser particularmente dif ícil em casos em que se tenha que esperar muito tempo por uma decisão ou em situações, bastante comuns, em que se tenha perdido o contato com o empregador. RISCO – Por isso, quem já se aposentou pelo INSS sem que o órgão levasse em conta os direitos conquistados na Justiça corre o risco de nunca mais ver esse dinheiro, tendo em vista que o requerimento ao próprio instituo passa a ser a única opção. é o que explica o presidente da Anamatra, Cláudio Montesso. Na mesma situação estão todos aqueles que ganharem ações judiciais antes do estabelecimento do chamado convênio entre o ministério e a Justiça.