Os danos da PEC 241 para a sociedade brasileira estão apontados em estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estat ística e Estudos Socioeconômincos. A 241, que se aprovada vai congelar o orçamento público num per íodo de 20 anos, à revelia do que determina hoje a Constituição Federal, impedirá pol íticas e investimentos públicos, sucateando especialmente setores como Previdência, Educação e Saúde Pública.
Se aprovado na Comissão Especial (possivelmente no próximo 4 de outubro) o projeto tramitará com celeridade nos plenários da Câmara e Senado, vez que o governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade à 241. Para reagir a esse desmantelamento -; e também contra a retirada de exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal, cuja votação final deve ocorrer no dia 3 – a CUT organiza o Dia Nacional de Luta Contra o Desmonte do Estado em 5 de outubro, com paralisação nos estados e ato no Congresso Nacional.
“;Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ileg ítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos “;, aponta nota da Central. “;Temos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprovação da PEC 241 traria consequências desastrosas para toda a sociedade, não só nesse momento, mas também para as próximas gerações “;, destaca a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
