Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um per íodo de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) -; ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff -; divulgou na quinta 29 estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências grav íssimas para a população.
No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.
Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.
“;Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação “;, destacou o deputado.
Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fab íola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “;impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde “;. “;Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres “;, disse o deputado.
Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “;devastadores “;.
Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “;Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões “;, explicou.
Comprometimento de avanços – Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a pol ítica de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “;comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade “;. E prevê que programas como o Bolsa Fam ília, o Benef ício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema único de Assistência Social serão prejudicados. “;A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC “;, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.
“;Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de not ícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos “;, alertou.
“;Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana “;, acrescentou.
