23/05 – 11:35
Quase por unanimidade, Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil votou pela abertura de processo pelo afastamento de Michel Temer; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil soltou nota em defesa da democracia
São Paulo – Além da forte pressão já imposta pelas ruas, Michel Temer também sofre intensa pressão institucional para deixar a Presidência da Repúplica, cargo que assumiu após o golpe de 2016. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) posicionaram-se oficialmente pela sa ída de Temer.
O Conic exige ainda “a realização de eleições diretas para a Presidência da República e para as duas casas do Legislativo federal, com vistas a restaurar a legitimidade da representação popular”. O posicionamento está em nota oficial divulgada na sexta-feira 19.
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No dia seguinte, sábado 20, em sessão extraordinária, o Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra Temer por crime de responsabilidade. Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos favoráveis, um contrário e uma ausência, segundo matéria publicada pela Rede Brasil Atual. A decisão foi anunciada nas primeiras horas do domingo 21.
Segundo a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista, diretor da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário e prometido agir em favor de interesses particulares.
Condição prevista tanto na Constituição quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), Temer faltou com o decoro por ter se encontrado com o diretor de uma empresa investigada em cinco inquéritos, em horário estranho, às 22h45, e fora do protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.
Segundo a OAB, na conversa entre Temer e Joesley verifica-se esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, favorecendo-os em detrimento do interesse público.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou a atual crise como sem precedentes sob todos os aspectos. “;A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia têm é muito grande. “;
Nenhum direito a menos! – O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil conclamou as igrejas-membro e seus fieis para a oração, intercessão e resistência em favor da democracia que garanta o acesso universal à saúde, à educação, à previdência social e ao emprego.
O Conic representa a Igreja Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida.
“;Queremos uma democracia que garanta a distribuição de riquezas, garantia de direitos aos povos ind ígenas, taxação sobre grandes fortunas e que nos permita sonhar por novo céu e nova terra. Nenhum direito a menos!”
No documento, os religiosos denunciam o avanço das forças pol íticas conservadoras por meio da desestabilização do primeiro mandato da presidenta Dilma. “Este processo passou para a história como um golpe parlamentar perpetrado em nome da moralização da pol ítica brasileira e concretizou a ruptura democrática.”
Eles criticam ainda o fechamento do acesso popular ao Poder Legislativo, o cerco de policiais fortemente armados contra trabalhadores, estudantes e ind ígenas, criminalizando movimentos sociais.
“As discussões são realizadas a portas fechadas, sem a participação da sociedade civil. E que os patrocinadores do golpe levaram ao Executivo e ao Congresso uma pauta de retrocessos, que incluem o corte de programas sociais, o sucateamento dos serviços públicos, venda de terras para estrangeiros, até chegar à reforma trabalhista e à reforma previdenciária e na defesa do interesse de ruralistas, como no caso da CPI do Incra/Funai.”
Para a entidade, as revelações de corrupção envolvendo Temer, em pleno exerc ício do mandato, e empresários do grupo JBS, são “as provas de que falta a esse governo a legitimidade para conduzir os destinos da nação, especialmente, quando se discutem propostas que afetam a vida de toda a população nos próximos cinquenta anos”.
