O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a pol ítica de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6159/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários m ínimos mensais.
A dirigente do SindBan, e membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência de São Paulo, manifestou o seu repudio ao PL nº 6.159/2019, “;Esta PL é uma afronta as pessoas com deficiência são anos de lutas por uma pol ítica de inclusão efetiva. Se com as cotas as empresas não contratam a porcentagem exigida por lei. Com a aprovação desse PL eles vão pagar uma multa ilusória e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho fará parte da história “;, comenta.
O PL 6159/2019 trata sobre o aux ílio inclusão e o desmonte das conquistas legais referente a Lei 8.213/1991, a Lei de Cotas, que reserva vagas para o trabalhador (a) com deficiência em empresas com cem (100) ou mais empregados. “;O poder executivo quer que nós, pessoas com deficiência, percamos todos os direitos conquistado com muita luta “;, comenta.
O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Jose Antonio Fernandes Paiva, também manifestou o seu #NãoAoPL6159. “;é uma proposta absurda, que, praticamente, extingue a cota para pessoas com deficiência e não traz soluções reais. Não podemos colocar em risco o emprego de 440 mil profissionais com deficiência! “;, comenta. Ele completa “;a covardia das pol íticas desse desgoverno não tem limite “;.
