Os bancos Santander e Itaú-Unibanco receberam recomendações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) para que devolvam aos clientes os valores obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Segundo o MPF, os preju ízos de clientes com taxas indevidas somam cerca de R$ 430 milhões
O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (REOC), enquanto o Itaú-Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados a t ítulo de “;Comissão sobre Operações Ativas (COA) “; e multas por devoluções de cheques.
Com a recomendação, os bancos foram advertidos de que descumpriram regulamentação do Banco Central e estão sujeitos a processos judiciais se não restitu írem aos clientes essas cobranças indevidas.
A recomendação, feita pelo procurador da República Claudio Gheventer, baseou-se em inquérito civil público que apurou que o Banco Central definiu os três casos como não pass íveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008 (resolução 3518/2008).
“;O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, acerca da ilegalidade da cobrança desses encargos desde abril de 2008, quando entrou em vigor a resolução que estabelece as tarifas que podem ser cobradas pelos bancos. Portanto, todos os consumidores que foram cobrados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos “;, disse Gheventer.
Fonte: Portal de Not ícias IG
