Empregados conquistam obrigatoriedade da CAT e superávit do Saúde Caixa é resolvido

A Contraf-Cut, federações e sindicatos retomaram os debates do Grupo de Trabalho de Saúde do Trabalhador da Caixa Econômica Federal, nos dias 15 e 16 de março, em Bras ília. No primeiro dia das discussões, o impasse sobre o superávit do Saúde Caixa foi esclarecido.
O banco reconheceu que despesas, como auditoria dos serviços médicos e INSS dos credenciados pessoas f ísicas, que pretendia debitar da conta do Saúde Caixa, não são consideradas assistenciais, portanto são responsabilidade exclusiva da Caixa e não incidirão sobre o superávit do plano. O resultado foi um avanço para os empregados da Caixa.
Com isso, a projeção estimada para o exerc ício de 2012 é de um superávit de cerca de R$ 65 milhões, sendo 30% do valor contribuição dos trabalhadores e 70% da Caixa. Agora é importante que este valor seja investido no plano, de modo a melhorar a cobertura e a rede credenciada.
Os representantes dos empregados se comprometeram a apresentar as reivindicações dos trabalhadores para a destinação do superávit. As entidades sindicais vão contratar uma empresa especializada em plano de saúde para verificar, a partir dos valores dispon íveis do superávit e das demandas dos empregados, o que é poss ível apresentar como proposta para melhorias do Saúde Caixa.
A Contraf-Cut afirma que houve discussão sobre a necessidade de a Caixa viabilizar os trabalhos do Conselho dos Usuários. O banco concordou em apresentar a cada reunião do Conselho, que acontece trimestralmente, números do plano, e que seja definido o calendário de reuniões para o exerc ício de 2012.
A valorização dos Comitês de Acompanhamento de Rede Credenciada também entrou na pauta. Os 16 comitês, que devem acompanhar o processo de credenciamento e ajudar para que se tenham melhores resultados, não estão conseguindo trabalhar adequadamente. Os conselhos devem ser revigorados para que cumpram efetivamente suas atribuições.
A Caixa também assumiu o compromisso de apresentar na próxima reunião do GT informações detalhadas do processo de adequação do Saúde Caixa ao rol de procedimentos m ínimos da Lei 9.656, cujo prazo determinado pela ANS expira em agosto de 2012.
Obrigatoriedade da CAT na suspeita de doença de trabalho
No segundo e último dia de negociação, o grupo de trabalho teve como pauta a Saúde do Trabalhador. A Caixa concordou em tornar obrigatória a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) na suspeita de doença de trabalho.
Outro avanço é que a Caixa concordou com a não obrigatoriedade de especificar a CID-10, código do diagnóstico, no atestado médico. A decisão será inclu ída no RH 025, que trata das licenças médicas.
Fonte: Contraf-Cut